Relatório (extrato) n.º 1/2023, de 5 de maio

Relatório (extrato) n.º 1/2023

Relatório de Atividades do Conselho Nacional de Educação relativo ao ano de 2022

(versão resumida)

Nos termos do artigo 18.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, procede-se à publicação do Relatório de Atividades de 2022 (versão resumida). O texto integral do Relatório encontra-se disponível online em www.cnedu.pt.

Introdução

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão independente com funções consultivas, que funciona junto dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Tem como missão proporcionar a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política educativa.

Para além da emissão de pareceres que respondem a solicitações do Governo e da Assembleia da República, a sua independência e autonomia expressam-se, sobretudo, no estabelecimento de uma agenda própria, através da definição de áreas de intervenção consideradas fundamentais para a melhoria da educação e da elaboração de recomendações por sua iniciativa. A sua missão cumpre-se igualmente através de um conjunto de outras atividades, designadamente a organização de seminários e colóquios, a realização de estudos, a audição de especialistas e a publicação dos documentos produzidos no âmbito da sua ação.

O presente relatório descreve a ação desenvolvida pelo CNE, em 2022, tendo subjacente o Plano de Atividades definido para aquele ano, que teve em conta, entre outros aspetos, a situação educativa nacional e as prioridades definidas pelo Governo nas GOP.

A atividade do Conselho Nacional de Educação em 2022 foi também marcada pelo fim do mandato da Presidente Maria Emília Brederode Santos e pela tomada de posse, em 9 de junho de 2022, do Presidente Domingos Manuel Barros Fernandes.

Síntese das atividades desenvolvidas

Uma parte significativa do trabalho do Conselho resulta da atividade das Comissões Especializadas Permanentes, que foram alteradas em setembro. Assim, as seis comissões existentes: necessidades e desafios educativos das crianças (1.ª Comissão); necessidades e desafios educativos dos jovens (2.ª Comissão); necessidades e desafios educativos dos adultos (3.ª Comissão); atores e recursos da educação (4.ª Comissão); gestão das ofertas de educação (5.ª Comissão); desafios do futuro (6.ª Comissão) foram substituídas pelas atuais, também em número de seis, que a seguir se enunciam: 1.ª Comissão - Currículo; 2.ª Comissão - Inovação Pedagógica nas Escolas; 3.ª Comissão - Escola e Sociedade; 4.ª Comissão - Professores e Outros Profissionais da Educação; 5.ª Comissão - Democratização e Desigualdades Educativas e a 6.ª Comissão - Educação Superior, Ciência e Tecnologia.

No âmbito da sua atividade consultiva, o CNE aprovou duas recomendações: a Recomendação sobre o acolhimento de migrantes e a construção de uma escola mais inclusiva, de que foram relatores os conselheiros Leonor Santos, João Paulo Mineiro, Joana Batalha e José Reis, e a Recomendação sobre a Participação dos jovens no ensino superior, que teve como relatores os conselheiros Ana Gabriela Cabilhas, António Manuel de Almeida-Dias, David Rodrigues, Joaquim Mourato, Pedro Lourtie e Rui Vieira de Castro.

A pedido da Comissão de Educação e Ciência, da Assembleia da República, o CNE pronunciou-se sobre a valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente, reconhecendo a possibilidade de conferir o grau de doutor e sobre várias petições relacionadas com temas diversos.

Outras iniciativas contribuíram para consolidar a prática do CNE, enquanto espaço de debate e reflexão, como é o caso dos webinars, das audições e do seminário realizados. Em abril, tiveram lugar o webinar: Como melhorar a participação dos estudantes nas IES e na pedagogia do Ensino Superior? e o webinar sobre Inclusão de imigrantes e refugiados numa escola para todos. Em maio, foi realizado o webinar Aprendizagens essenciais: desafios e (possíveis) respostas e um seminário sobre a falta de professores intitulado Faltam professores! E agora? As muitas audições efetuadas durante os meses de fevereiro, março e abril tiveram como objetivo refletir sobre a temática das recomendações produzidas.

O relatório anual do CNE Estado da Educação 2021 (edição de 2022), para além da análise dos principais indicadores que retratam a evolução do sistema educativo, integrou um conjunto de textos de autores convidados, que refletiram sobre as temáticas selecionadas para o trabalho das comissões especializadas permanentes criadas em setembro.

No âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, o Conselho Nacional de Educação deu início, no terceiro trimestre de 2022, ao projeto Escolas à Descoberta de Abril - 50 Anos 25 Abril (EDA 50) com o propósito de consciencializar os jovens acerca do significado da revolução de 25 de abril de 1974 e da sua importância na história contemporânea do país.

De igual modo, foi iniciado o trabalho para a realização de estudos de caso intrínsecos e elaboração de biografias de docentes e diretores de escolas com o propósito de contribuir para que o trabalho das escolas/agrupamentos e de todos os seus profissionais seja mais conhecido, já que se reconhece o interesse em revelar um conjunto de fenómenos que são importantes na vida das escolas, mas que habitualmente não são divulgados por não serem quantificáveis ou devidamente valorizados.

O Conselho Nacional de Educação continua a considerar o sítio na Internet, o meio privilegiado de divulgação da sua atividade, bem como de estudos e relatórios provenientes de diferentes instituições nacionais e internacionais, ligados a questões da Educação.

Balanço do Trabalho Realizado

Tal como se refere na Introdução, as atividades desenvolvidas no Conselho Nacional de Educação (CNE) ao longo do ano de 2022 foram distribuídas pelo final do mandato de Maria Emília Brederode Santos, cujas ações são detalhadas e claramente expressas ao longo do relatório, e pelos primeiros meses do meu mandato, cuja posse teve lugar em 9 de junho. Relativamente aos meses deste mandato, mais concretamente entre 9 de junho e 31 de dezembro, apresentam-se e discutem-se sucintamente as atividades que considero mais significativas e cujos detalhes são devidamente enunciados nas páginas deste relatório.

Num primeiro momento foi necessário conceber e estruturar cada uma das seis Comissões Especializadas Permanentes (CEP) que, no seu conjunto, obedecem a uma perspetiva conceptual baseada no que se consideram ser áreas ou domínios de intervenção significativos e/ou prioritários das políticas públicas de educação, a saber: a) Currículo; b) Inovação Pedagógica nas Escolas; c) Escola e Sociedade; d) Professores e Outros Profissionais de Educação; e) democratização e Desigualdades Educativas; e f) Educação Superior, Ciência e Tecnologia. Consequentemente, foi decidido que, a partir destas áreas ou domínios, o CNE organizaria e desenvolveria as ações necessárias para acompanhar, avaliar e produzir tomadas de posição, (por exemplo, recomendações, pareceres, reflexões) para apoiar o desenvolvimento e a melhoria das políticas públicas de educação no nosso país. Foi na sequência da identificação daqueles seis domínios que se conceberam as atuais seis comissões especializadas que se descrevem mais acima neste relatório. Em todo o caso, ainda que brevemente, devem referir-se nesta altura algumas ideias que orientaram a criação de cada uma das seis CEP que, naturalmente, não podem ser vistas como compartimentos estanques. Muito pelo contrário, estão fortemente relacionadas. De facto, e só a título de exemplo, dificilmente se poderá pensar no desenvolvimento do currículo atualmente em vigor sem ter na devida conta as suas relações com a pedagogia e a inovação pedagógica, com a formação dos professores e com as questões relacionadas com o desígnio da democratização do sistema educativo, que tem de passar pelo combate sistemático e consequente às desigualdades educativas. Neste sentido, as atividades iniciadas neste mandato foram e serão, tanto quanto possível, orientadas pela ideia de que precisamos de ter visões dos problemas educativos que permitam integrar e relacionar os conhecimentos que é possível desenvolver numa diversidade de domínios.

Vejamos então algumas ideias que foram consideradas quando se decidiu criar cada uma das referidas CEP.

O Currículo atual, considerando as Aprendizagens Essenciais (AE), o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO), a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) e os Decretos-Lei 54 e 55 de 6 de julho de 2018, assim como toda a legislação conexa, elevou claramente o patamar de exigência relativamente ao que os alunos têm de aprender (conhecimentos, competências, atitudes) e de saber fazer. Nestes termos, são significativos os esforços que é necessário empreender para que o ensino, a avaliação e as aprendizagens sejam consistentes com o que são os desígnios inscritos no currículo nacional. Por isso, é relevante que o CNE acompanhe, avalie e produza reflexões fundamentadas relativamente aos processos através dos quais os diferentes intervenientes desenvolvem o currículo e relativamente à qualidade das aprendizagens.

A Inovação Pedagógica é, a muitos títulos, o contexto em que as práticas escolares se devem desenvolver pois a ela estão associadas iniciativas e ações dos professores e dos alunos que valorizam o pensamento divergente e criativo, estimulam o pensamento crítico e promovem o trabalho colaborativo e cooperativo entre professores e entre alunos. O ensino inovador, que é capaz de envolver ativamente os alunos, despertando-lhes a curiosidade pelo conhecimento para que sintam necessidade de resolver uma diversidade de problemas, tem de ser pensado, discutido e perspetivado no contexto de processos ativos e situados de formação de professores.

Quando se pensou na CEP - Professores e Outros Profissionais de Educação - foi a partir da ideia de que é necessário que o CNE desenvolva ações que permitam clarificar e consolidar a identidade profissional dos professores e, desse modo, contribuir para que a profissão seja devidamente reconhecida e valorizada. Na verdade, iniciou-se um trabalho que é relevante para que a sociedade em geral compreenda que os professores são profissionais altamente qualificados e possuidores de um sólido conjunto de conhecimentos, desde os que estão relacionados com os conteúdos que têm de lecionar aos de natureza curricular, passando pelos conhecimentos pedagógicos.

A CEP - Escola e Sociedade - foi pensada para que, por um lado, se pudessem desenvolver uma diversidade de ações e projetos para conhecer e compreender melhor as complexas relações entre as escolas e a sociedade. Por outro lado, também se considerou importante acompanhar e estudar processos em curso que evidenciam de que formas as escolas se relacionam com uma diversidade de instituições e instâncias, nomeadamente as outras escolas, as instituições do ensino superior, as autarquias, os chamados «centros de explicações», os centros de saúde e as comissões de proteção de crianças e jovens. De modo geral, as sociedades são lestas a considerar que as escolas e os professores são os «culpados» pelos insucessos dos sistemas escolares, ao mesmo tempo que não assumem quaisquer responsabilidades quanto ao importante papel que deveriam desempenhar no que se refere à educação das crianças e dos jovens. É necessário contribuir para que as escolas sejam realmente melhor conhecidas e compreendidas pela sociedade, clarificando o que se espera que façam, o que realmente fazem e o que deveriam estar a fazer.

Apesar dos evidentes e comprovados progressos da educação portuguesa, com destaque para os últimos 20 anos, a verdade é que o sistema educativo ainda não responde eficazmente à diversidade e às desigualdades educativas, muito particularmente nos primeiros anos de escolaridade e no que se refere aos alunos estrangeiros. Estes e outros problemas podem e devem ser enfrentados através de uma gestão inovadora e flexível do desenvolvimento do currículo, melhorando as práticas de ensino e de avaliação e a organização e funcionamento pedagógico das escolas. Mas torna-se igualmente necessário caracterizar e compreender bem as razões que estão subjacentes às desigualdades nas aprendizagens. Para tal, importa acompanhar e avaliar as políticas públicas de educação que se têm materializado em projetos e programas que visam combater as referidas desigualdades. Foi a partir destas ideias, aqui muito sucintamente referidas, que se decidiu criar a CEP - Democratização e Desigualdades Educativas - cujo trabalho se iniciou e será cabalmente concretizado em 2023.

A CEP - Educação Superior, Ciência e Tecnologia - foi criada tendo em conta a diversidade de desafios que é necessário enfrentar nos próximos anos quer no domínio da educação superior, com especial destaque para as questões de organização e modernização curricular, de ensino, de avaliação e de inovação pedagógica, quer no domínio estrutural, sobretudo no que concerne às relações da rede de ofertas com o território, à inserção institucional das organizações, quer ainda no que se refere às questões relacionadas com o desenvolvimento científico e tecnológico. Esta CEP iniciou o seu trabalho no âmbito da discussão relacionada com a evolução do sistema de educação superior.

O plenário do Conselho aprovou, sempre por maioria de dois terços dos votos expressos, as propostas apresentadas para a coordenação de cada CEP. Na verdade, reconheceu-se que os conselheiros propostos reuniam as condições exigidas para o exercício das funções de coordenação de cada uma das seis CEP, nomeadamente ao nível dos seus conhecimentos e competências científicas, dos seus reconhecidos méritos académicos e dos seus conhecimentos profundos do sistema educativo e dos problemas que é necessário enfrentar.

Noutro plano, e tendo em vista o papel que o CNE deve desempenhar no sentido de contribuir para que as escolas e o trabalho que nelas se desenvolve sejam melhor conhecidos e compreendidos, foi decidido, por um lado, desenvolver dois estudos de caso intrínsecos em dois agrupamentos e/ou escolas não agrupadas, assim como quatro estudos de natureza biográfica, dois com docentes e dois com diretores(as) e, por outro lado, encetar um conjunto de contactos com instituições e programas que desenvolvem o seu trabalho nas escolas, com professores, tendo em vista a melhoria das práticas de ensino e de avaliação e da qualidade das aprendizagens. Nestes termos, iniciou-se um conjunto de reuniões de trabalho com a comissária do Plano Nacional de Leitura (PNL), Doutora Regina Duarte, o comissário do Plano Nacional das Artes (PNA), Doutor Paulo Pires do Vale, a coordenadora da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), Dr.ª Manuela Pargana, a presidente do conselho executivo do Núcleo Interativo de Astronomia e Inovação em Educação (NUCLIO), Doutora Rosa Doran, o presidente da Sociedade Portuguesa de Educação Física (SPEF), Dr. Nuno Ferro, e o Dr. Avelino Azevedo, Presidente da Direção do Conselho Nacional de Associações de Educação Física e Desporto (CNAPEF). Através destes contactos, delinearam-se perspetivas de colaboração no sentido de se proceder à partilha e divulgação ativa de iniciativas, processos e projetos pedagógicos que, reconhecidamente, contribuam para melhorar a qualidade do ensino e das aprendizagens. Além disso, foi acordado que se celebrariam protocolos de colaboração com cada uma destas instituições e com outras que vierem a ser identificadas. Deste modo, o CNE assumiu o desenvolvimento de um projeto, a designar, que contribuirá para que as comunidades educativas e a sociedade em geral possam conhecer melhor como se ensina, como se aprende, como se trabalha e quem são os profissionais que trabalham nas escolas portuguesas.

O CNE decidiu assumir ainda um projeto que se destina a integrar as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e que se prolongará até ao ano de 2026. Trata-se do projeto Escolas à Descoberta de Abril - 50 anos 25 de Abril (EDA 50) que, na primeira fase, envolve 50 agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas das Regiões Autónomas e do Continente que desenvolverão projetos com os seus professores e alunos tendo em vista a elaboração de um produto (por exemplo, um e-book, um podcast, uma peça musical, um vídeo), sempre acompanhado de uma narrativa, que, de algum modo, retrate a vida social, política, económica e cultural antes, durante e após o 25 de Abril de 1974. O projeto foi apresentado ao Senhor Ministro da Educação e à Senhora Comissária da Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, Professora Maria Inácia Rezola, e será formalmente integrado como iniciativa no âmbito das referidas comemorações. Está agendada, para o mesmo efeito, uma audiência com o Senhor Ministro da Cultura para o mês de janeiro de 2023. O projeto foi ainda apresentado e discutido com as direções dos agrupamentos/escolas não agrupadas e com os docentes que coordenarão o respetivo desenvolvimento em cada instituição.

No corrente ano concluiu-se mais uma edição do Estado da Educação cuja apresentação na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República foi agendada para o dia 10 de janeiro de 2023. Para este número que, como habitualmente, agrega uma abrangente e diversa massa de dados, com destaque para indicadores normalmente utilizados em publicações congéneres nacionais e internacionais, foram expressamente solicitados a especialistas e docentes e investigadores do ensino superior, textos que refletissem acerca do desenvolvimento das políticas públicas e acerca de questões e problemas no âmbito dos domínios abrangidos por cada uma das CEP recentemente constituídas. De algum modo, estes textos contribuem para a reflexão e para a ação que o CNE deverá desenvolver no âmbito de cada um dos domínios acima referidos.

Durante o ano de 2022 foi também decidido promover as ações necessárias para alterar a imagem institucional do CNE e elaborar um projeto destinado a clarificar e a tornar mais útil, mais atual e atrativa a sua página na internet. Estas iniciativas deverão estar concluídas no primeiro trimestre de 2023.

Ao longo do ano prosseguiram as colaborações com outras instituições tendo sido dado particular destaque à participação, através de conferências, palestras e mesas-redondas, às iniciativas de agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, de associações e sociedades científicas e de instituições do ensino superior (no contexto de programas de doutoramento e de mestrado).

Em suma, num ano em que se iniciou um novo mandato na presidência do CNE que foi acompanhado por uma significativa «renovação» no corpo de conselheiros, na sequência da cessação dos mandatos de muitos dos seus pares, foi possível, por um lado, assegurar as condições indispensáveis para prosseguir o trabalho em curso sem problemas e, por outro lado, pensar e conceber iniciativas destinadas a responder com a qualidade que se exige, aos desígnios do sistema educativo e ao acompanhamento e à avaliação das políticas públicas de educação e da sua materialização.

31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Domingos Fernandes.

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