Relatório (extrato) n.º 3/2026, de 19 de junho

Relatório (extrato) n.º 3/2026

Relatório de Atividades do Conselho Nacional de Educação relativo ao ano de 2025

(Versão resumida)

Nos termos do artigo 18.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, procede-se à publicação do Relatório de Atividades de 2025 (versão resumida). O texto integral do Relatório encontra-se disponível online em www.cnedu.pt.

Nota introdutória

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão independente, de natureza consultiva, que funciona junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, dispondo de autonomia administrativa nos termos da respetiva Lei Orgânica. A sua missão consiste em proporcionar a participação de diversos setores científicos, sociais, culturais e económicos na reflexão e construção de consensos alargados em torno das políticas educativas.

Para além da emissão de pareceres solicitados pelo Governo e pela Assembleia da República, o CNE exerce a sua independência através da definição de uma agenda própria, identificando áreas de intervenção consideradas estratégicas para o desenvolvimento e a melhoria do sistema educativo e elaborando recomendações por iniciativa própria. A prossecução da sua missão concretiza-se igualmente através da promoção de seminários, colóquios e outras iniciativas de debate, da realização de estudos, da audição de especialistas e da divulgação dos documentos produzidos no âmbito da sua atividade.

A versão integral do presente relatório de atividades inicia-se com uma reflexão do Presidente sobre o trabalho desenvolvido ao longo de 2025, seguindo-se a apresentação das principais atividades realizadas pelo Conselho durante esse período.

Síntese das atividades desenvolvidas em 2025

Atividades no âmbito das Comissões Especializadas Permanentes, Comissão Especializada

Eventual e Plenários

A atividade das Comissões Especializadas Permanentes (CEP) incide na concretização das ações previstas no plano de atividades, com especial atenção às questões consideradas críticas e fundamentais para a melhoria das práticas educativas e para o aperfeiçoamento das políticas públicas de educação. O trabalho desenvolvido distinguiu-se pelo seu rigor, relevância e caráter inovador, refletindo-se na qualidade dos documentos produzidos, na pertinência e oportunidade dos contributos apresentados nos seminários promovidos pelo Conselho, bem como na profundidade e consistência dos debates realizados em sessão plenária.

No âmbito da 1.ª CEP - Currículo, e na sequência do trabalho que conduziu à recomendação sobre o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO), o ano de 2025 foi dedicado à preparação de uma nova recomendação relativa ao currículo dos seis aos doze anos.

Para esse efeito, foi elaborado um estudo comparado dos currículos dos primeiros seis anos de escolaridade em onze países da União Europeia, aos quais se acrescentaram a Austrália e o Canadá. Foram ainda promovidas audições a treze especialistas portugueses e recolhidos contributos escritos de três académicos estrangeiros.

As atividades da 2.ª CEP - Inovação Pedagógica nas Escolas mantiveram o foco numa visão transformadora da educação, promovendo a sustentabilidade da inovação pedagógica nas aprendizagens, no ensino e na avaliação, bem como a construção de referenciais, recomendações e propostas de ação para apoiar as escolas.

Na sequência de trabalhos anteriores - Referencial e Recomendação sobre Inovação Pedagógica bem como o ciclo de seminários realizado -, em 2025 a comissão centrou-se, essencialmente, na publicação do relatório sobre cenários de inovação pedagógica nas escolas e na preparação da Recomendação sobre a Sustentabilidade da Inovação Pedagógica nas Escolas: Suporte, Monitorização, Avaliação, Reconhecimento e Transferência (SMART).

No que se refere à 3.ª CEP - Escola e Sociedade desenvolveu a sua atividade em 2025, em torno do tema transferência de competências da educação para os municípios, conforme previsto no plano anual.

Foram realizadas duas reuniões preparatórias e oito audições a diretores e outros intervenientes não autarcas, bem como organizadas nove audições a autarcas, a realizar em janeiro de 2026. Iniciaram-se ainda os trabalhos para a realização de um seminário, no primeiro trimestre de 2026, com vista a aprofundar o debate sobre esta matéria.

O objetivo central é a elaboração de uma Recomendação sobre a Transferência de Competências para os Municípios.

No que concerne 4.ª CEP - Professores e Outros Profissionais da Educação centrou, em 2025, a sua atividade no acompanhamento e reflexão sobre políticas públicas relativas a docentes, lideranças escolares e restantes profissionais da educação.

Destacam-se a organização de um seminário sobre Indução Profissional, a elaboração de um Relatório Técnico e de uma Recomendação sobre essa matéria (com conclusão prevista para início de 2026) e a realização de um estudo sobre Outros Profissionais da Educação, que incluiu um questionário nacional a diretores e audições em grupos focais, tendo sido apresentados dados preliminares em dezembro.

No âmbito da 5.ª CEP - Democratização e Desigualdades Educativas deu-se continuidade, em 2025, ao acompanhamento de temas ligados à inclusão e às desigualdades educativas.

Destacam-se a coordenação e revisão de uma publicação com os principais contributos do seminário Diversidades, Língua(s) e Inclusão: Desafios a Enfrentar nos próximos anos (com edição prevista para o primeiro trimestre de 2026) e a realização do ciclo de três webinars A educação inclusiva: um desafio permanente, que registou mais de 1500 inscrições.

Foram ainda desenvolvidas ações de apoio à elaboração de uma recomendação sobre a disciplina de Português Língua Não Materna, com enfoque na inclusão de alunos imigrantes.

No que se refere à 6.ª CEP - Educação Superior, Ciência e Tecnologia centrou, em 2025, a sua atividade em torno do sucesso e insucesso no ensino superior e da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Destaca-se a realização do seminário Sucesso e Insucesso no Ensino Superior, em parceria com a Egas Moniz School of Health and Science, onde foram debatidos fatores, processos e experiências relacionados com o sucesso estudantil.

Ao longo do ano, a comissão acompanhou a revisão do RJIES, participando em reuniões com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação e com a Secretária de Estado do Ensino Superior.

A Comissão Especializada Eventual (CEE) no âmbito da Educação e do Ensino da Música realizou, em 2025, onze reuniões para organizar os trabalhos conducentes à elaboração de um relatório-síntese do seu mandato.

Foram também definidas a metodologia e a estrutura do relatório-síntese a elaborar, que será único e apresentará a situação atual do ensino da música no ensino geral e no ensino artístico especializado e profissional, com vista a enquadrar e fundamentar uma proposta de recomendação.

As quatro sessões plenárias do Conselho realizadas em 2025, na senda das que se realizaram em 2024, constituíram um importante espaço de discussão e reflexão quer no que se refere à apreciação dos pareceres e recomendações e à análise do desenvolvimento do plano de atividades, quer ainda à participação na discussão de temáticas apresentadas por personalidades convidadas. Neste último caso, o plenário contou com a apresentação dos resultados do PIAAC - Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos - por parte do respetivo coordenador, Professor Luís Rothes, e do coordenador-adjunto, Professor João Queirós e também com a apresentação do CNIPES - Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior - pela sua Presidente, Professora Patrícia Rosado Pinto. A participação das senhoras e senhores conselheiros na discussão destas e doutras temáticas permitiu criar momentos em que se debateram questões relevantes para se perspetivarem medidas de política tendo em vista o desenvolvimento e a melhoria das políticas públicas de educação.

Em suma, o trabalho realizado nas sessões plenárias do Conselho tem sido inestimável e reveste-se de um significado muito particular se o relacionarmos com as dinâmicas que ocorrem no contexto de cada uma das comissões.

Pareceres, recomendações, petições e contributos

O plenário aprovou dois pareceres e uma recomendação que permitiram analisar, discutir e refletir acerca de uma diversidade de questões relevantes e complexas:

Parecer n.º 3/2025, sobre o Projeto de Proposta de Lei n.º XX/2024 relativo à revisão e atualização do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), elaborado pelos conselheiros relatores António Firmino da Costa, Joel Azóia Rodrigues e Ana Maria Leal Faria.

Parecer n.º 4/2025, sobre a alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que define o currículo dos ensinos básico e secundário, bem como os princípios orientadores da sua implementação, elaborada pelos conselheiros relatores Jesus Maria Vaz Fernandes, António Pinho e Paulo Sucena.

Recomendação n.º 6/2025, Sustentabilidade da inovação pedagógica nas escolas: Suporte, Monitorização, Avaliação, Reconhecimento e Transferência (SMART), elaborada pelos conselheiros relatores Flávia Vieira, Manuel Gomes e Nuno Ferro.

Importa ainda salientar que, para além dos pareceres e recomendações debatidos em sessão plenária, o CNE elaborou um conjunto significativo de contributos e apreciações sobre diversas matérias, designadamente propostas legislativas e petições, os quais se encontram descritos na versão integral do presente relatório. A elaboração destes documentos contou com a participação dos coordenadores e membros das diferentes CEP, bem como de elementos da assessoria técnico-científica do Conselho, refletindo uma dinâmica de trabalho colaborativa e multidisciplinar.

Projetos

O projeto DICA - Divulgar, Inovar, Colaborar, Aprender, promovido pelo Conselho Nacional de Educação, que tem como objetivo divulgar práticas de ensino e aprendizagem nas escolas portuguesas, evidenciando iniciativas que promovem inovação ao nível organizacional, da gestão e dos processos pedagógicos. Valoriza a colaboração através da criação de redes de escolas, professores e alunos, fomentando a aprendizagem pela partilha de experiências.

Em 2025 foi publicada a edição DICA 2024, que divulgou investigações realizadas (biografias de docentes e diretores, bem como estudos de caso de agrupamentos e escolas não agrupadas) e descrições de projetos apresentados por parceiros. Realizaram-se ainda dois seminários associados ao projeto. A publicação de 2025 mantém a coerência com a edição anterior quanto à organização, objetivos, objetos de estudo e metodologia utilizada.

As atividades desenvolvidas em 2025 no âmbito do EDA 50 - Escolas à Descoberta de Abril 50 Anos 25 Abril - permitiram continuar a criar condições para que o acervo de produtos pensados e elaborados pelas escolas seja constituído e perdure como memória e objeto de estudo por parte das comunidades educativas. Trata-se de um trabalho de grande alcance no domínio da educação e da formação cívica dos alunos.

O relatório Estado da Educação 2024 (EE 2024) foi divulgado publicamente a 9 de dezembro de 2025, tendo gerado significativo impacto. Elaborado ao longo de 2025, apresenta um retrato atualizado da educação em Portugal e identifica temas relevantes para o desenvolvimento das políticas educativas.

No seu conjunto, o EE 2024 constitui uma referência fundamental para o acompanhamento das políticas e práticas educativas pelo Conselho Nacional de Educação, contribuindo para qualificar e enriquecer o debate público sobre educação.

Seminários e Conferências

Os encontros (e.g., seminários, conferências) realizados ao longo do ano de 2025 constituíram uma área de atividade particularmente relevante permitindo divulgar conhecimento e discutir e analisar uma variedade de questões relevantes tais como a indução profissional dos professores, o sucesso e o insucesso na educação superior e a inteligência artificial em contextos educativos. A realização dos seminários e outros encontros em parceria com instituições tais como as autarquias, as instituições do ensino superior e os agrupamentos de escolas, permitiram ir ao encontro de audiências diversificadas alargando o espaço público da educação.

Em 2025, o CNE organizou, dois encontros, quatro seminários presenciais, um ciclo de seminários online bem como uma sessão de trabalho sobre diferentes temas e em parceria com diversas entidades, cujos detalhes constam na versão integral deste documento:

Encontros DICA - A 8 de julho, em parceria com a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa e a 11 de julho em parceria com a Escola Superior de Tecnologia de Gestão do Instituto Politécnico de Viseu.

Ambas as iniciativas tiveram como objetivos principais contribuir para a melhoria da formação inicial e contínua de professores e diretores.

Seminário Políticas e Práticas Educativas: Contributos do Conselho Nacional de Educação (2022-2024) Realizado a 18 de fevereiro, na Casa de Espetáculos e da Cultura da Sertã, o Conselho Nacional de Educação, em parceria com a Câmara Municipal da Sertã e o Agrupamento de Escolas da Sertã, promoveu este seminário com o objetivo de realizar um balanço reflexivo e crítico do trabalho desenvolvido, desde o segundo semestre de 2022, pelas seis Comissões Especializadas Permanentes e pelo Conselho no âmbito do atual mandato.

Seminário À descoberta de Abril: Aprendizagens Intergeracionais. Realizado a 4 de junho de 2025, no Auditório da Escola Secundária Padre António Vieira (AE de Alvalade), o seminário integrou a conferência “O 25 de Abril, a Educação e a Escola - Democratizar, Descolonizar, Desenvolver”, proferida por Álvaro Laborinho Lúcio, a intervenção do artista plástico Fernando Gaspar, autor da obra Dia-flor (símbolo do projeto EDA50), e a apresentação de diversos projetos escolares desenvolvidos por agrupamentos e escolas participantes.

Seminário Indução Profissional de Professores: da Conceptualização à Operacionalização. No dia 27 de junho, o Conselho Nacional de Educação, em parceria com o CFAE Centro-Oeste e a Câmara Municipal das Caldas da Rainha, promoveu o referido seminário no Pequeno Auditório do Centro Cultural e Congressos das Caldas da Rainha.

Dedicado à temática da indução profissional docente, amplamente debatida a nível internacional, o encontro contou com a conferência da Professora Eva Merete Bjerkholt, da University of South-Eastern Norway.

Seminário Educação Inteligente: A Escola na Era da IA. No dia 15 de outubro, o Conselho Nacional de Educação, em parceria com o Agrupamento de Escolas D. Dinis e o Centro de Formação de Escolas António Sérgio, organizou o seminário “Educação Inteligente: A Escola na Era da IA”, realizado no Auditório da Escola Secundária D. Dinis, em Lisboa.

O evento teve como principal objetivo explorar o potencial transformador da inteligência artificial na educação, analisando a sua aplicação desde a gestão escolar até aos processos de ensino e aprendizagem, sempre com enfoque na melhoria da qualidade e da equidade dos resultados educativos.

Seminário Sucesso e Insucesso no Ensino Superior. O CNE, em parceria com a Egas Moniz School of Health and Science, organizou e promoveu o referido seminário que decorreu no dia 29 de outubro, nas instalações da instituição parceira em Almada.

Este seminário teve como objetivo divulgar, partilhar e debater os resultados mais recentes da investigação sobre os múltiplos fatores e processos que influenciam o sucesso e o insucesso dos estudantes no ensino superior bem como experiências e iniciativas institucionais que promovam o sucesso académico e combatam o insucesso neste contexto.

Ciclo de Webinars | Educação Inclusiva: Um Desafio Permanente. O CNE, em parceria com o CFAE Centro-Oeste, organizou um ciclo de três Webinars subordinado ao tema Educação Inclusiva: Um desafio Permanente que pretendeu focar-se em três aspetos críticos da melhoria da educação inclusiva nas escolas:

A organização da escola para a inclusão.

A rentabilização dos recursos existentes.

A formação contínua de docentes.

O primeiro Webinar subordinado ao tema Organização da Escola para Inclusão, realizou-se no dia 22 de outubro; o segundo - Recursos para a Educação Inclusiva - ocorreu no dia 5 de novembro; e o terceiro - Recursos para a Educação Inclusiva - em 12 de novembro. Este ciclo de Webinars contou com uma grande adesão e participação do público-alvo.

Atividade do Presidente, Secretária-Geral e Assessoria Técnico-Científica

Em 2025, o Conselho Nacional de Educação manteve a sua participação institucional em iniciativas externas e reforçou a colaboração com diversas entidades, acompanhando a evolução da educação e do sistema educativo. A atuação desenvolveu-se através de intervenções, reuniões, audiências e outras participações do Presidente, Domingos Fernandes, da Secretária-Geral e de membros da Assessoria Técnico-Científica, com o objetivo de aproximar o CNE às diferentes comunidades educativas, incluindo escolas, centros de formação, universidades, institutos politécnicos e outras instituições.

Comunicação

Em 2025, o CNE lançou o novo portal institucional, reforçando a sua estratégia de comunicação e divulgação. Foram publicadas 49 notícias sobre temas da educação de âmbito nacional e internacional, promovidas iniciativas e publicações das comissões especializadas e permanentes, e divulgados pareceres, recomendações, deliberações e outros contributos. Destacou-se ainda a promoção dos projetos DICA e EDA50, incluindo a atualização do respetivo acervo com trabalhos das escolas sobre o 25 de Abril, bem como a publicação do Estado da Educação 2024. A criação da página do CNE na Wikipédia (em português e inglês) e a reativação da presença no LinkedIn contribuíram para reforçar a ligação à comunidade educativa e ampliar a divulgação das atividades do Conselho.

Em suma e de modo geral, o CNE, ao longo de 2025, cumpriu o essencial e desenvolveu as ações mais significativas do que estava previsto no respetivo Plano de Atividades. O feedback recebido por parte dos profissionais que participaram nas nossas iniciativas e das instituições que aderiram aos desafios que lhes propusemos para serem nossas parceiras na organização dessas mesmas iniciativas, foi um incentivo para prosseguirmos orientados pelos princípios que definimos no segundo semestre de 2022.

12 de junho de 2026. - O Presidente, Domingos Fernandes.

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