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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Relatório n.º 1/2003, de 17 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
TEXTO
Relatório n.º 1/2003. - Informação estatística sobre operações de crédito à habitação (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro) - apresentação. - O Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, aprovou o regime de concessão de crédito à habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria, secundária ou de arrendamento, nos regimes geral de crédito, crédito bonificado e crédito jovem bonificado.
De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 26.º-A do referido diploma, a Direcção-Geral do Tesouro promove a publicação de relatórios trimestrais contendo informação estatística sobre as operações de crédito contratadas ao abrigo do mesmo diploma.
Assim sendo, e na sequência das publicações já efectuadas no Diário da República, 2.ª série, divulga-se agora a informação estatística do crédito à habitação referente ao 3.º trimestre do ano 2002:
Informação relativa ao 3.º trimestre do ano 2002
1 - Continente:
1.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
(Em milhares de euros)
... Total do 1.º semestre ... Julho ... Agosto ... Setembro ... 3.º trimestre
Regime jovem bonificado:
Número ... 20 984 ... 5 331 ... 5 216 ... 9 887 ... 20 434
Valor ... 1 443 415 ... 375 056 ... 366 377 ... 694 630 ... 1 436 063
Valor médio ... 68,8 ... 70,4 ... 70,2 ... 70,3 ... 70,3
Regime bonificado - outro:
Número ... 12 995 ... 2 701 ... 2 671 ... 5 391 ... 10 763
Valor ... 752 336 ... 162 285 ... 163 990 ... 328 856 ... 655 131
Valor médio ... 57,9 ... 60,1 ... 61,4 ... 61,0 ... 60,9
Total do regime bonificado:
Número ... 33 979 ... 8 032 ... 7 887 ... 15 278 ... 31 197
Valor ... 2 195 751 ... 537 341 ... 530 367 ... 1 023 486 ... 2 091 194
Valor médio ... 64,6 ... 66,9 ... 67,2 ... 67,0 ... 67,0
Regime geral:
Número ... 45 935 ... 7 844 ... 7 902 ... 9 294 ... 25 040
Valor ... 3 273 088 ... 662 480 ... 580 162 ... 653 183 ... 1 895 825
Valor médio ... 71,3 ... 84,5 ... 73,4 ... 70,3 ... 75,7
Total:
Número ... 79 914 ... 15 876 ... 15 789 ... 24 572 ... 56 237
Valor ... 5 468 839 ... 1 199 821 ... 1 110 529 ... 1 676 669 ... 3 987 019
Valor médio ... 68,4 ... 75,6 ... 70,3 ... 68,2 ... 70,9
1.2 - Distribuição por classes de rendimento no regime de prestações constantes com bonificação decrescente:
(Em milhares de euros)
... Total do 1.º semestre ... Julho ... Agosto ... Setembro ... 3.º trimestre
Regime jovem bonificado ... 1 443 415 ... 375 056 ... 366 377 ... 694 630 ... 1 436 063
Classe I ... 1 231 263 ... 332 091 ... 318 420 ... 613 316 ... 1 263 827
Classe II ... 115 446 ... 25 979 ... 25 541 ... 46 938 ... 98 458
Classe III ... 65 184 ... 12 231 ... 17 379 ... 25 692 ... 55 302
Classe IV ... 31 522 ... 4 755 ... 5 037 ... 8 684 ... 18 476
Regime bonificado - outro ... 752 336 ... 162 285 ... 163 990 ... 328 856 ... 655 131
Classe I ... 582 565 ... 128 273 ... 132 595 ... 265 327 ... 526 195
Classe II ... 85 026 ... 16 896 ... 16 621 ... 34 286 ... 67 803
Classe III ... 56 916 ... 11 947 ... 9 481 ... 22 226 ... 43 654
Classe IV ... 27 829 ... 5 169 ... 5 293 ... 7 017 ... 17 479
Total do regime bonificado ... 2 195 751 ... 537 341 ... 530 367 ... 1 023 486 ... 2 091 194
Classe I ... 1 813 828 ... 460 364 ... 451 015 ... 878 643 ... 1 790 022
Classe II ... 200 472 ... 42 875 ... 42 162 ... 81 224 ... 166 261
Classe III ... 122 100 ... 24 178 ... 26 860 ... 47 918 ... 98 956
Classe IV ... 59 351 ... 9 924 ... 10 330 ... 15 701 ... 35 955
1.3 - Variações homólogas em 2002-2001:
Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98) ... Variações homólogas 2002-2001 3.º trimestre (percentagem)
Regime geral:
Número de contratos ... 9,84
Montante global ... 27,60
Regimes bonificados:
Jovem bonificado:
Número de contratos ... 104,03
Montante global ... 112,50
Outro bonificado:
Número de contratos ... 65,38
Montante global ... 76,22
Subtotal:
Número de contratos ... 88,81
Montante global ... 99,62
Totais:
Número de contratos ... 43,02
Montante global ... 57,38
Informação relativa ao 3.º trimestre do ano 2002
2 - Região Autónoma da Madeira:
2.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
(Em milhares de euros)
... Total do 1.º semestre ... Julho ... Agosto ... Setembro ... 3.º trimestre
Regime jovem bonificado:
Número ... 365 ... 76 ... 124 ... 289 ... 489
Valor ... 29 554 ... 5 837 ... 10 247 ... 27 206 ... 43 290
Valor médio ... 81,0 ... 76,8 ... 82,6 ... 94,1 ... 88,5
Regime bonificado - outro:
Número ... 243 ... 53 ... 51 ... 162 ... 266
Valor ... 15 546 ... 3 443 ... 3 576 ... 10 827 ... 17 846
Valor médio ... 64,0 ... 65,0 ... 70,1 ... 66,8 ... 67,1
Total do regime bonificado:
Número ... 608 ... 129 ... 175 ... 451 ... 755
Valor ... 45 100 ... 9 280 ... 13 823 ... 38 033 ... 61 136
Valor médio ... 74,2 ... 71,9 ... 79,0 ... 84,3 ... 81,0
Regime geral:
Número ... 829 ... 157 ... 177 ... 286 ... 620
Valor ... 65 228 ... 11 968 ... 15 642 ... 24 067 ... 51 677
Valor médio ... 78,7 ... 76,2 ... 88,4 ... 84,2 ... 83,4
Total:
Número ... 1 437 ... 286 ... 352 ... 737 ... 1 375
Valor ... 110 328 ... 21 248 ... 29 465 ... 62 100 ... 112 813
Valor médio ... 76,8 ... 74,3 ... 83,7 ... 84,3 ... 82,0
2.2 - Distribuição por classes de rendimento no regime de prestações constantes com bonificação decrescente:
2.3 - Variações homólogas em 2002-2001:
Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98) ... Variações homólogas 2002-2001 3.º trimestre (percentagem)
Regime geral:
Número de contratos ... 43,52
Montante global ... 62,03
Regimes bonificados:
Jovem bonificado:
Número de contratos ... 149,49
Montante global ... 186,80
Outro bonificado:
Número de contratos ... 80,95
Montante global ... 83,75
Subtotal:
Número de contratos ... 120,12
Montante global ... 146,46
Totais:
Número de contratos ... 77,42
Montante global ... 98,97
Informação relativa ao 3.º trimestre do ano 2002
3 - Região Autónoma dos Açores:
3.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
(Em milhares de euros)
... Total do 1.º semestre ... Julho ... Agosto ... Setembro ... 3.º trimestre
Regime jovem bonificado:
Número ... 665 ... 125 ... 120 ... 167 ... 412
Valor ... 38 204 ... 7 968 ... 7 660 ... 11 776 ... 27 404
Valor médio ... 57,4 ... 63,7 ... 63,8 ... 70,5 ... 66,5
Regime bonificado - outro:
Número ... 261 ... 35 ... 31 ... 50 ... 116
Valor ... 13 051 ... 1 789 ... 1 581 ... 2 915 ... 6 285
Valor médio ... 50,0 ... 51,1 ... 51,0 ... 58,3 ... 54,2
Total do regime bonificado:
Número ... 926 ... 160 ... 151 ... 217 ... 528
Valor ... 51 255 ... 9 757 ... 9 241 ... 14 691 ... 33 689
Valor médio ... 55,4 ... 61,0 ... 61,2 ... 67,7 ... 63,8
Regime geral:
Número ... 872 ... 202 ... 157 ... 226 ... 585
Valor ... 59 118 ... 13 716 ... 11 099 ... 16 772 ... 41 587
Valor médio ... 67,8 ... 67,9 ... 70,7 ... 74,2 ... 71,1
Total:
Número ... 1 798 ... 362 ... 308 ... 443 ... 1 113
Valor ... 110 373 ... 23 473 ... 20 340 ... 31 463 ... 75 276
Valor médio ... 61,4 ... 64,8 ... 66,0 ... 71,0 ... 67,6
3.2 - Distribuição por classes de rendimento no regime de prestações constantes com bonificação decrescente:
3.3 - Variações homólogas em 2002-2001:
Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98) ... Variações homólogas 2002-2001 3.º trimestre (percentagem)
Regime geral:
Número de contratos ... 30,87
Montante global ... 55,03
Regimes bonificados:
Jovem bonificado:
Número de contratos ... 51,47
Montante global ... 94,00
Outro bonificado:
Número de contratos ... 18,37
Montante global ... 40,79
Subtotal:
Número de contratos ... 42,70
Montante global ... 81,22
Totais:
Número de contratos ... 36,23
Montante global ... 65,75
4 - Informação relativa ao continente:
4.1 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 30 de Setembro de 2002:
Crédito à habitação própria (Decreto-Lei n.º 349/98) ... Milhões de euros
Regime geral:
Número de contratos ... 735 521
Montante global ... 30 905
Regimes bonificados:
Jovem bonificado:
Número de contratos ... 327 688
Montante global ... 17 204
Outro bonificado:
Número de contratos ... 274 300
Montante global ... 10 538
Subtotal:
Número de contratos ... 601 988
Montante global ... 27 742
Totais:
Número de contratos ... 1 337 509
Montante global ... 58 647
Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto das instituições de crédito.
23 de Dezembro de 2002. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.