Relatório n.º 25/2011, de 3 de outubro

Relatório n.º 25/2011

Sede: Largo Dr. Virgílio Horta, Edifício dos Paços do Concelho, 2714-510 Sintra.

Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o n.º 001/Sintra

Capital social: (euro) 250.286,51.

Número de identificação de pessoa colectiva: 504845535.

Demonstração individual dos resultados por naturezas

Período findo em 31 de Dezembro de 2010

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Balanço individual em 31 de Dezembro de 2010

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Demonstração de fluxos de caixa

Período findo em 31 de Dezembro de 2010

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3 de Março de 2011. - O Técnico Oficial de Contas, Pedro Bemfeito Vaz Pereira. - A Administração: António Luís dos Santos Canelas - Carlos Parreiras Fernandes - Rui Pedro de Sampaio Pedroso Monteiro.

Introdução

Durante o ano de 2010, a EDUCA - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E. E. M., pelo seu Conselho de Administração e tendo presente a missão da empresa decorrente do pacto social e as orientações estratégicas definidas superiormente, tem assegurado a gestão da empresa municipal, respondendo aos complexos desafios que se colocam diariamente.

O período em análise ficou marcado pela apresentação dos resultados do trabalho iniciado no decorrer de 2009 com vista a uma completa revisão dos procedimentos internos em vigor na empresa, com o claro objectivo de incutir e implementar de forma efectiva e eficaz critérios de economia, eficiência e eficácia em todas as áreas de actividade. Tal como destacamos oportunamente, este é um trabalho que, tendo presente a complexa realidade onde a empresa municipal se encontra inserida, obriga a que todas as etapas sejam analisadas e debatidas de forma exaustiva e cuidada, não sendo por essa mesma razão passível de resultados imediatos, no entanto o ano de 2010 encerrou com um resultado líquido positivo que ascendeu a 135.678,77(euro).

Em jeito de balanço final, do ano de 2010, apesar de todas as dificuldades sentidas, traduziu os primeiros resultados de um trabalho que não se esgotou e que continuará, reforçando o compromisso assumido transversalmente por toda a empresa, em se fazer mais e melhor, propondo e implementando estratégias integradas de intervenção, assegurando o planeamento e gestão dos equipamentos educativos e desportivos sob a nossa gestão, de acordo com parâmetros de qualidade e inovação tendo sempre presente que esta empresa municipal deverá contribuir activamente, para o desenvolvimento sustentado do Concelho, apoiando-se para tal numa cultura de serviço público e num sentido de responsabilidade social irrepreensíveis.

Actividade da EDUCA no ano de 2010

Área de obras e pequenas reparações:

Nesta área de actividade, foram executadas todas as obras necessárias e imprescindíveis à abertura do ano lectivo 2010/2011, mantendo-se igualmente um acompanhamento rigoroso nas obras de ampliação e requalificação do parque escolar que entretanto decorriam na EB1/JI Fitares, EB1/JI Vale Mourão, EB1 São João das Lampas, EB1/JI Bolembre, EB1 Queluz n.º 2, EB1/JI Monte Abraão n.º 1, EB1/JI Quinta da Fonteireira, EB1/JI Cavaleira, EB1 Mem Martins n.º 1 e EB1 Linhó, encontrando-se já prontas as EB1/JI Fitares, EB1/JI Vale Mourão, EB1 São João das Lampas, EB1/JI Bolembre, EB1 Queluz n.º 2, EB1/JICasal da Cavaleira e EB1 Mem Martins n.º 1

A todas as intervenções referidas anteriormente, crescem ainda as seguintes:

Execução de obras de reforço e reconstrução do muro de vedação ma EB1/JI Manique de Cima;

Execução de obras para substituição de cobertura na EB Montelavar;

Requalificação do campo de jogos da EB1/JI da Tapada das Mercês n.º 2 e também na EB1/JI da Maceira;

Pintura das salas de aulas da EB1 de Albogas;

Construção de instalação sanitária para alunos com necessidades especiais e sala de educação especial na EB1/JI da Tapada das Mercês n.º 1;

Requalificação e arranjos exteriores na EB1/JI Portela de Sintra e EB1/JI Ouressa;

Intervenção ao nível das redes de esgotos e água no JI Linhó n.º 1;

Colocação de nova cobertura na EB1 Albarraque n.º 2 e na EB1/JI São Marcos 2;

Beneficiação geral da EB1/JI Manique de Cima, EB1/JI Galamares, EB1/JI Tapadas das Mercês n.º 2;

Revisão geral da cobertura da EB1/JI Massamá n.º 1;

Execução de obras urgentes na rede eléctrica na EB1 da Abrunheira, na EB1/JI de Galamares e na EB1/JI de Manique de cima

Pintura das salas de aula na EB1/JI de Albogas

Substituição de caixaria de madeira por caixaria de alumínio da EB1/JI da Portela de Sintra e na EB1/JI de Sintra (Arraçário)

Requalificação do campo de jogos da EB1/JI Abrunheira

Requalificação do Parque Infantil da EB1/JI de Galamares

Substituição da cobertura sobre o auditório e ginásio na EB1/JI de Casal da Cavaleira

Substituição da cobertura sobre o refeitório da EB1/JI da Xutaria

Substituição da cobertura sobre o refeitório e cozinha da EB1 n.º 2 de Mem Martins

Substituição das coberturas das EB/JI de Almargem do Bispo, EB1/JI do Sabugo e Vale de Lobos, EB1 Algueirão, n.º 1, EB1/JI n.º 2 Rio de Mouro, EB1/JI Maceira e EB1/JI n.º 2 Belas

Foram, ainda, executados os concursos públicos:

Para a prestação de serviço de manutenção correctiva, com fornecimento de material de construção civil para os Jardins de Infância, as Escolas Básicas e os complexos desportivos para o ano de 2011;

Para prestação de serviços de manutenção dos logradouros dos edifícios tutelados pela EDUCA, EEM;

Para a prestação de serviço de manutenção preventiva e correctiva com fornecimento de material eléctrico para os edifícios tutelados pela EDUCA, EEM.

Área de recursos humanos

Formação

No ano de 2010, a EDUCA, E.E.M. deu continuidade ao projecto de formação em parceria com a Empresa prestadora de Serviços Externos em Higiene e Segurança no Trabalho - "Enviestudos, S. A." - e com a Empresa prestadora de Serviços Externos em Saúde no Trabalho - "MPT".

Foi realizada a Acção de formação pela "Enviestudos, S. A.", com a designação de "Ergonomia no Posto de Trabalho", abrangendo os colaboradores das seguintes Áreas Funcionais: Instalações Desportivas, Jardins-de-infância e Refeitórios. Esta Acção teve uma duração de 2 horas, tendo nela participado um total de 192 colaboradores.

Ainda no mesmo mês, aproveitando a pausa lectiva da Páscoa, a Empresa "MPT" - "Medicina e Prevenção no Trabalho" desenvolveu 2 Acções de Formação, direccionadas para os colaboradores da Sede da Empresa. A Acção, com a designação de "Promoção de Hábitos de Saúde", teve a duração de 3 horas e abrangeu um total de 20 colaboradores. Na Acção "Suporte Básico de Vida" participaram 18 colaboradores, tendo uma duração de 3 horas, numa componente muito prática de exercícios de salvamento em situações concretas de risco de vida.

Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho

1 - Saúde no Trabalho

No respeitante às actividades de Medicina no Trabalho, no ano de 2010, foram consultados 67 colaboradores, dos diversos sectores da Empresa.

2 - Higiene e Segurança no Trabalho

No que concerne à Área de Higiene e Segurança no Trabalho, foram inspeccionados 60 estabelecimentos tutelados pela EDUCA, EEM, resultando dos mesmos a elaboração de Relatórios de Intervenção e Mapas de Identificação de Perigos, Avaliação e Controlo de Riscos Profissionais.

Importa ainda referir, neste item, que a EDUCA, EEM, em colaboração com as entidades prestadoras dos serviços de Higiene e Segurança no Trabalho, encontra-se a elaborar os Planos Segurança Internos, das Instalações Desportivas tuteladas pela nossa Empresa. Os Planos de Segurança Internos, do Complexo Desportivo João Carlos Cifuentes e do Complexo Desportivo de Ouressa, foram entregues no mês de Dezembro de 2010, no CDOS de Lisboa /Autoridade Nacional de Protecção Civil, para requerimento de parecer.

Sinistralidade

Quanto à sinistralidade, ocorreram 5 acidentes de trabalho, sem gravidade, os quais foram de imediato reportados, tanto à Companhia de Seguros, como às entidades que prestam serviços na área de Higiene e Segurança no Trabalho e na de Medicina do Trabalho.

Movimentação de trabalhadores durante o ano de 2010

Saídas:

61 Auxiliares de Acção Educativa de Jardim-de-infância denunciaram os seus contratos de trabalho por terem sido seleccionadas no concurso da Câmara Municipal de Sintra - aviso n.º 22650/2009 no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2009.

20 Auxiliares de Acção Educativa de Jardim-de-infância que estavam em cedência de interesse público, regressaram ao serviço de origem (Câmara Municipal de Sintra).

1 Assistente de Instalações Desportivas e 1 Assistente Administrativa, após terminarem as suas licenças sem vencimento, denunciaram os seus contratos de trabalho.

5 Auxiliares de Acção Educativa (Venda de senhas) denunciaram os seus contratos de trabalho.

19 Auxiliares de Acção Educativa de Jardim-de-infância, das Crianças Com Necessidades Educativas Especiais (CNEE), saíram no final do mês de Julho.

1 Auxiliar de Acção Educativa, saiu na sequência do regresso de uma colaboradora que se encontrava de licença sem vencimento, que fundamentava o seu contrato.

1 Ajudante de Cozinha atingiu a idade da reforma;

Entradas:

5 Auxiliares de Acção Educativa - cinco contratos a termo incerto para substituição de três trabalhadoras em licença de maternidade e de duas trabalhadoras de baixa médica.

6 Auxiliares de Acção Educativa (Venda de senhas) - dois contrato a termo certo e quatro contratos a termo incerto para substituição de duas trabalhadoras que se encontram de baixa médica e de outras duas trabalhadoras em licença de maternidade.

No momento presente o quadro da empresa é constituído por 290 trabalhadores

Substituições

De forma a assegurar o normal funcionamento dos refeitórios das EB1 e Jardins-de-Infância, sempre que se verificaram ausências por parte de trabalhadores, a Empresa recorreu aos serviços de uma empresa de trabalho temporário, efectuando assim 21 substituições. O quadro seguinte apresenta o número de substituições e duração, por área funcional/categoria profissional:

Refeitórios escolares

No departamento dos refeitórios durante o ano de 2010 foram desenvolvidas as seguintes actividades ou projectos:

Procedeu-se ao largamento da rede de refeitórios escolares às zonas rurais do Concelho, com a abertura de 3 novos refeitórios nas Escolas, EB1/JI de Negrais, EB1/JI de Aruil, EB1/JI, EB1 de Camarões.

Procedeu-se à remodelação do refeitório da Escola EB1/JI das Lameiras, passado o mesmo de refeições pré-confeccionadas para refeições confeccionadas no local, tendo sido construído uma nova cozinha e refeitório.

Procedeu-se à remodelação do refeitório da Escola EB1/JI N.º 2 de Sintra, com a pintura e aquisição de novos equipamentos de cozinha para a preparação de refeições pré-confeccionadas no valor 1.079,86(euro).

Procedeu-se à remodelação do refeitório da Escola EB1/JI de Galamares, com a pintura e aquisição de novas bancadas e cubas de lavagem, para a preparação de refeições pré-confeccionadas no valor de 1.614,44 (euro).

Procedeu-se à remodelação do refeitório da Escola EB1/JI da Azenhas do Mar, com a pintura e aquisição de novos equipamentos de cozinha para a preparação de refeições pré-confeccionadas no valor 1.387,89(euro).

Foi realizado investimento em nova Palamenta, copos, pratos talheres e outro equipamento de cozinha com objectivo de dotar os refeitórios com as condições adequados para o bom funcionamento do mesmo, o custo do equipamento foi de 15 130,32 (euro).

Procedeu-se à aquisição de 5 novas descascadoras de batatas para os refeitórios, com objectivo de melhorar o funcionamento dos mesmos, no valor de 5. 931,08 (euro).

Apoio às Escolas e Jardins-de-infância que não têm refeitório com serviço transporte de autocarro para que os alunos sejam deslocados para outros estabelecimentos de ensino do concelho, onde possam beneficiar do serviço de refeitório ascendendo o seu custo ao montante de 27.537,16 (euro).

Fornecimento de lanches a todos os alunos carenciados das Escolas e Jardins-de-Infância que têm refeitório foram abrangidos por este apoio social cerca 6 124 alunos, ascendendo o seu custo 243.504,68 (euro).

Foram efectuadas pequenas reparações em maquinas e equipamentos e edifícios dos refeitórios num total de cerca 1.578 intervenções com um custo de 63.963,18 (euro).

Acolhimento de estágio curricular da Licenciatura em Dietética e Nutrição, no âmbito do protocolo institucional com a ESTE /SL, com duração de 4 meses.

Acção de formação "Primeiros socorros", com duração de 3 horas, dirigido a cozinheiras.

Realização do Concurso Mais Fruta Mais, concurso integrado no âmbito do projecto de educação alimentar da Educa. Destinado a todas as escolas do 1.º ciclo da rede oficial do Concelho de Sintra.

Colaboração com a Divisão de Higiene, Segurança e Saúde Ocupacional da Câmara Municipal de Sintra na comemoração do Dia Mundial do Coração através da realização de avaliação nutricional aos munícipes.

Realização do Sintraalimentar em Festa, realizado no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Alimentação e dirigido à comunidade escolar do Concelho de Sintra.

Realização de 7 palestras sobre a temática da Alimentação Saudável em Idade escolar dirigida aos pais e encarregados de educação das escolas EB1 n.º 1 Agualva, EB1 n.º 2 Agualva, EB1/JI n.º 2 Agualva; EB1 António Torrado, EB1 n.º 2 Rio Mouro; EB1/JI Belas, JI Serra Silveira.

Realização de 19 sessões sobre alimentação saudável dirigida aos alunos do jardim-de-infância e 1.º ciclo.

Foram fornecidas no ano de 2010, nos 93 refeitórios geridos pela EDUCA um total de 2.420.978 refeições,

A Receita total dos refeitórios com o fornecimento de refeições e prestações de serviços de alimentação, ascendeu no ano de 2010 ao valor de 2.025.233,69 (euro).

Logística

Da actividade exercida pelo sector acima referido, durante o período em análise, destacam-se os seguintes pontos:

a) Aquisição de materiais de primeiros socorros, para escolas, jardins-de-infância e refeitórios, no valor de 12.329,90 (euro);

b) Realização de desratizações e desinfestações, nos edifícios tutelados pela Educa, no valor de 32.671,66 (euro);

c) Aquisição de economato e consumíveis de informática, para a sede, complexos e refeitórios da EDUCA, EEM, no valor de 12.841,32 (euro);

d) Manutenção e reparação da frota de viaturas da empresa, no valor de 19.271,07 (euro);

e) Manutenção de sistemas de combate a incêndio nos edifícios tutelados pela EDUCA - EEM, no valor 5.643,91 (euro);

f) Serviços de segurança pró-activa, contra intrusão, incêndio e gás, na totalidade de 179.801,58 (euro);

g) Fornecimento de material para crianças com necessidades educativas especiais, no valor de 11.025,89 (euro);

h) Aquisição de quadros de porcelana, para escolas do 1.º ciclo do ensino básico, no valor de 9.937,20 (euro);

i) Aquisição de equipamentos de fotocopiadoras para a sede da empresa, no valor de 9.718,80 (euro);

j) Aquisição de equipamento de fotocópia e digitalização para complexos desportivos, no valor de 2.135,53 (euro);

k) Aquisição de hardware para a sede da Educa, no valor de 10.608,00;

l) Instalação de um sistema de comunicações, na sede da empresa e em três complexos desportivos, com utilização da tecnologia IP para o serviço de comunicações fixas, móveis e dados;

m) Recolha e transferência de mobiliário escolar, entre estabelecimentos de ensino, no valor de 11.510,64 (euro);

n) Fornecimento de material diverso para limpeza, higiene e conforto, para complexos desportivos e escolas do primeiro ciclo, no valor 683,55 (euro);

o) Fornecimento de material diverso para jardins-de-infância, (aspiradores, sistemas de som, máquinas fotográficas) no valor de 2.962,02 (euro);

p) Aquisição de palamenta para refeitórios:

a) Reposição em refeitórios já existentes: 2.777,69 (euro);

b) Refeitórios novos: 26.823,64 (euro);

q) Aquisição de mobiliário para 11 salas de Jardim de Infância (Varge Mondar-4 salas, Arneiro Marinheiros-1 Sala, Camarões-1 sala, Casal de Cambra-1 sala, Albarraque N.º 1-2 salas, Agualva N.º 2-1 sala, Morelinho-1 Sala), 2 refeitórios (Varge Mondar e Arneiro Marinheiros) e 1 escola (EB1 Varge Mondar), no valor de 64,418,80 (euro);

r) Aquisição de material informático para a EB1/JI Varge Mondar, no valor de 7.135,07 (euro);

s) Material didáctico para 11 salas de Jardim de Infância e 1 escola de primeiro ciclo, no valor de 80.117,38 (euro);

t) Aquisição de equipamentos de fotocopiadoras para jardins-de-infância, no valor de 8.016,46 (euro);

u) Aquisição de mobiliário para ampliações dos estabelecimentos de ensino, EB1/JI Cavaleira, EB1/Ji N.º 2 de Queluz, EB1/JI N.º 1 de Monte Abraão, EB1/JI Bolembre, EB1 N.º 1 de Mem Martins, EB1/JI de Vale Mourão, EB1/JI São João das Lampas, EB1/JI Quinta da Fonteireira e EB1/JI Fitares, no valor de 114.488,76 (euro);

v) Material didáctico para 7 salas de Jardim de Infância (4 salas em Queluz N.º 2, 1 sala em Monte Abraão e 2 salas em Cavaleira), no valor de 54.908,36 (euro);

w) Aquisição de vestuário de trabalho, para funcionários dos refeitórios no valor de 4.322,12 (euro).

Nota: os valores referidos neste documento incluem IVA

Transportes escolares

Na observância do disposto no Decreto-Lei n.º n.º 299/84 e do Plano de Transportes Escolares do Município de Sintra, esta empresa no cumprimento das competências que lhe foram delegadas pela Câmara Municipal de Sintra, assegurou transporte escolar a:

5858 Alunos de Escolas do 1.º, 2.º 3.º Ciclos e Ensino Secundário com processo de requisição, ou seja as escolas requisitam as vinhetas do passe até dia 25 de cada mês para o mês seguinte às transportadoras e entregam-nas directamente aos alunos, posteriormente as escolas e até dia 10 de cada mês enviam para a Educa as fotocópias das requisições de vinhetas efectuadas, para que a Educa possa verificar as facturas das transportadoras, o pagamento é efectuado mensalmente às transportadoras e o custo anual é de (euro) 1.349.082,46 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil, oitenta e dois euros, quarenta e seis cêntimos);

406 Alunos de Escolas do 1.º, 2.º, 3.º Ciclos e Ensino Secundário sem processo de requisição, ou seja são escolas fora do Concelho de Sintra e que estão fora das zonas limítrofes do Concelho e sem acesso às transportadoras, por isso o pagamento é efectuado directamente aos encarregados de educação dos alunos com direito a transporte escolar, o pagamento é efectuado em dois momentos, um pagamento no final de Fevereiro, e outro no final de Junho de cada ano, e o custo anual é de (euro) 67.148,35 (sessenta e sete mil, cento e quarenta e oito euros, trinta e cinco cêntimos);

398 Alunos de Escolas do 1.º Ciclo e Jardins-de-infância da rede público, que residem em localidades que não são servidas por transportes públicos urbanos; é necessário a criação de circuitos especiais pelas diversas freguesias, procede-se à consulta de preços a diversas firmas de transporte de passageiros, é adjudicado o serviço à firma que apresenta um preço mais baixo, o pagamento é efectuado mensalmente à transportadora, com base no número de dias lectivos do respectivo mês em causa e o custo anual é de (euro) 398.778,92 (trezentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e oito euros, noventa e dois cêntimos;

-89 Alunos em transporte de Circuito Especial, ou seja são alunos com deficiência, e que não podem utilizar os transportes públicos, em virtude disso as escolas enviam para a Educa os formulários de transporte escolar acompanhados por um atestado médico a comprovar a deficiência do aluno, posteriormente a Educa após a análise do processo, e pedido de parecer à Câmara Municipal de Sintra, em novas situações, procede à consulta de preços a diversas firmas de táxis e é adjudicado o serviço à firma que apresenta um preço mais baixo, o pagamento é efectuado mensalmente à transportadora, com base no número de dias lectivos do respectivo mês em causa e o custo anual é de (euro) 172.092,33 (cento e setenta e dois mil, noventa e dois euros, trinta e três cêntimos);

7 Alunos em transporte de Circuito Especial, alunos com deficiência e que não podem utilizar os transportes públicos e em virtude disso as escolas enviam para a Educa os formulários de transporte escolar acompanhados por um atestado médico a comprovar a deficiência. Estes alunos são transportados numa viatura municipal adquirida para o transporte de alunos portadores de deficiência e principalmente que usam cadeiras de rodas eléctricas e o custo anual é de (euro) 24.629,24 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e nove euros, vinte e quatro cêntimos);

No ano lectivo de 2009-2010 foram subsidiados 6758 alunos no que concerne a transportes escolares, e o custo total anual foi de (euro) 2.002.731,30 (dois milhões, dois mil, setecentos e trinta e um euros, trinta cêntimos);

Área desportiva:

No âmbito da área desportiva desenvolveram-se as seguintes actividades no trimestre em causa:

Piscina Municipal de Mira Sintra

Assegurar de todo o expediente administrativo e manutenção inerente à prestação de serviços exercida;

Desenvolvimento das Actividades Desportivas da Natação, Hidroginástica e Hidroterapia de forma regular;

Implementação dos Projectos de Natação do 1.º Ciclo do Ensino Básico, sob a responsabilidade da Divisão de Educação, do Projecto da Natação para os Idosos, Infância e Portadores de Deficiência, sob a responsabilidade da Divisão de Saúde e Acção Social, e Projecto da Natação do 2.º e 3.º Ciclo e Secundário, sob a responsabilidade da Divisão de Desporto;

Cedência da piscina ao Centro de Comandos e PSP de Rio de Mouro no âmbito do Programa de Cedências Gratuitas;

Pavilhão Municipal da Serra das Minas

Assegurar de todo o expediente administrativo inerente à prestação de serviços exercida;

Cedência do pavilhão para a realização de treinos e jogos oficiais de Associações Desportivas, sediadas no Concelho de Sintra, nomeadamente, APD - Delegação de Mem Martins, Núcleo de Actividades Desportivas e Culturais do Concelho de Sintra, União Recreativa da Abrunheira, Clube Desportivo Vila Saloia e Grupo Desportivo Rio de Mouro, Rinchoa e Mercês;

Cedência do pavilhão para alugueres pontuais a Empresas e Particulares;

Cedência do pavilhão à PSP de Rio de Mouro e Polícia Municipal no âmbito do Programa de Cedências Gratuitas;

Complexo Desportivo Municipal de Ouressa

Assegurar de todo o expediente administrativo e manutenção inerente à prestação de serviços exercida;

Desenvolvimento das Actividades Desportivas da Natação, Hidroginástica e Hidroterapia de forma regular;

Implementação dos Projectos de Natação do 1.º Ciclo do Ensino Básico, sob a responsabilidade da Divisão de Educação, do Projecto da Natação para os Idosos, Infância e Portadores de Deficiência, sob a responsabilidade da Divisão de Saúde e Acção Social, e Projecto da Natação do 2.º e 3.º Ciclo e Secundário, sob a responsabilidade da Divisão de Desporto;

Cedência da piscina para a realização aulas de natação e treinos de Pólo Aquático a Associações Desportivas, sediadas no Concelho de Sintra, nomeadamente, Arsenal 72 - Desporto e Cultura e Grupo Desportivo Manique de Cima;

Cedência da piscina à Academia da Força Aérea e à Base Área n.º 1 no âmbito do Programa de Cedências Gratuitas;

Cedência das Piscinas para a Realização de Torneio Inter-Escolas dia 20 de Março de 2010;

Cedência das Piscinas para a Realização do Evento Desportivo "Jogos de Água 2010" dia 24 de Março de 2010;

Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes

Assegurar de todo o expediente administrativo e manutenção inerente à prestação de serviços exercida;

Desenvolvimento das Actividades Desportivas da Natação, Hidroginástica e Hidroterapia de forma regular;

Implementação dos Projectos de Natação do 1.º Ciclo do Ensino Básico, sob a responsabilidade da Divisão de Educação, do Projecto da Natação para os Idosos, Infância e Portadores de Deficiência, sob a responsabilidade da Divisão de Saúde e Acção Social, e Projecto da Natação do 2.º e 3.º Ciclo e Secundário, sob a responsabilidade da Divisão de Desporto;

Cedência do pavilhão para a realização de treinos e jogos oficiais de Associações Desportivas, sediadas no Concelho, nomeadamente, Centro Shotokai de Queluz e Juventude Operária de Monte Abraão;

Cedência do pavilhão para alugueres pontuais a Empresas e Particulares;

Cedência do pavilhão à PSP de Queluz e PSP de Monte Abraão no âmbito do Programa de Cedências Gratuitas;

Participação de alguns alunos, afectos à Escola Municipal de Natação da EDUCA EEM, no Torneio de Natação "I Edição Nadar Mais Rápido" em Odivelas;

Pavilhão Municipal de Casal de Cambra

Assegurar de todo o expediente administrativo e manutenção inerente à prestação de serviços exercida a partir do dia 22 de Fevereiro de 2010;

Desenvolvimento das Actividades Desportivas de Musculação e Cardiofitness de forma regular no decurso do mês de Março de 2010;

Cedência do pavilhão para aluguer a Empresas e Particulares;

Cedência do pavilhão à PSP de Casal de Cambra no âmbito do Programa de Cedências Gratuitas.

Contratos-programa

Nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 58/98 de 18 de Agosto, os municípios podem celebrar com as empresas municipais contratos-programa para que estas prossigam objectivos sectoriais, realizem investimentos de rendibilidade não demonstrada ou adoptem preços sociais.

Os contratos-programa celebrados para execução no ano de 2010, foram os seguintes:

1 - Contrato-programa n.º 146/2009 - em 21 de Setembro, para a realização de obras de ampliação da escola básica do 1.º ciclo de São João das Lampas pelo valor de 505.897,60(euro). O contrato foi alterado pelo 26/2010, de 22 de Março, para redução do financiamento. O contrato foi reforçado pelo 105/2010 de 14 de Dezembro para fazer face ao aumento da taxa de Iva. O financiamento passou a ascender a 488.525,51(euro).

2 - Contrato-programa n.º 147/2009 - em 21 de Setembro, para a realização de obras de ampliação da escola básica do 1.º ciclo e jardim de infância de Bolembre pelo valor de 1.198.637,98(euro). O contrato foi alterado pelo 27/2010, de 22 de Março, para reforço do financiamento e alteração do termo de vigência para 31 de Dezembro de 2011. O contrato foi aditado pelo 106/2010 de 14 de Dezembro para fazer face à alteração da taxa de Iva. O financiamento passou a ascender a 1.299.830,92(euro).

3 - Contrato-programa n.º 148/2009 - em 21 de Setembro, para a realização de obras de ampliação da escola básica do 1.º ciclo e jardim de infância n.º 1 de Monte Abraão pelo valor de 2.572.923,21(euro). O contrato foi alterado pelo 28/2010, de 22 de Março, para redução do financiamento e alteração do termo de vigência para 31 de Dezembro de 2011. O contrato foi aditado pelo 107/2010 de 14 de Dezembro para fazer face à alteração da taxa de Iva. O financiamento passou a ascender a 2.490.337,24(euro).

4 - Contrato-programa n.º 149/2009 - em 21 de Setembro, para a realização de obras de ampliação da escola básica do 1.º ciclo e jardim de infância de da Quinta da Fonteireira pelo valor de 1.266.066,23(euro). O contrato foi alterado pelo 29/2010, de 22 de Março, para redução do financiamento e alteração do termo de vigência para 31 de Dezembro de 2011. O contrato foi aditado pelo 108/2010 de 14 de Dezembro para fazer face à alteração da taxa de Iva. O financiamento passou a ascender a 1.254.428,26(euro).

5 - Contrato-programa n.º 150/2009 - em 21 de Setembro, para a realização de obras de ampliação da escola básica do 1.º ciclo e jardim de infância de Vale Mourão pelo valor de 1.292.078,18(euro). O contrato foi alterado pelo 30/2010, de 22 de Março, para reforço do financiamento e alteração do termo de vigência para 31 de Dezembro de 2011. O contrato foi aditado pelo 109/2010 de 14 de Dezembro para fazer face à alteração da taxa de IVA. O financiamento passou a ascender a 1.392.895,85(euro).

6 - Contrato-programa n.º 151/2009 - em 21 de Setembro, para a realização de obras de ampliação da escola básica do 1.º ciclo e jardim de infância da Cavaleira pelo valor de 1.292.454,75(euro). O contrato foi alterado pelo 31/2010, de 22 de Março, para reforço do financiamento e alteração do termo de vigência para 31 de Dezembro de 2011. O financiamento passou a ascender a 1.394.605,33(euro).

7 - Contrato-programa n.º 152/2009 - em 21 de Setembro, para a realização de obras de ampliação da escola básica do 1.º ciclo n.º 1 de Mem Martins pelo valor de 2.363.798,35(euro). O contrato foi alterado pelo 32/2010, de 22 de Março, para reforço do financiamento e alteração do termo de vigência para 31 de Dezembro de 2011. O contrato foi aditado pelo 111/2010 de 14 de Dezembro para fazer face à alteração da taxa de Iva. O financiamento passou a ascender a 2.547.015,09(euro).

8 - Contrato-programa n.º 153/2009 - em 21 de Setembro, para a realização de obras de ampliação da escola básica do 1.º ciclo e jardim-de-infância de Fitares, pelo valor de 497.341,59(euro). O contrato foi alterado pelo 33/2010, de 22 de Março, para redução do financiamento. O contrato foi aditado pelo 112/2010 de 14 de Dezembro para fazer face à alteração da taxa de Iva. O financiamento passou a ascender a 501.352,54(euro).

9 - Contrato-programa n.º 159/2009 - em 25 de Março, para a realização de obras de ampliação da escola básica do 1.º ciclo n.º 2 de Queluz, pelo valor de 2.107.158,29(euro). O contrato foi alterado pelo 34/2010, de 22 de Março, para redução do financiamento e alteração do termo de vigência para 31 de Dezembro de 2011. O contrato foi aditado pelo 113/2010 de 14 de Dezembro para fazer face à alteração da taxa de Iva. O financiamento passou a ascender a 1.796.443,62(euro).

10 - Contrato-programa n.º 19/2010 - em 12 de Março, para a gestão dos transportes escolares, com um financiamento de 2.600.000,00(euro). O contrato foi alterado pelo 133/2010, de 31 de Dezembro, para reforço do financiamento. O financiamento passou a ascender a 2.700.000,00(euro).

11 - Contrato-programa n.º 20/2010 - em 12 de Março, para a adopção de uma política de preços sociais na gestão dos complexos desportivos, com uma indemnização compensatória no valor de 500.000,00(euro), pretendendo compensar:

Gratuitidade para os utentes englobados no projecto da natação da Câmara Municipal de Sintra;

Desconto de 50 % sobre o valor de preçário para idosos, pensionistas e cidadãos portadores de deficiência;

Gratuitidade para clubes desportivos do concelho e outras instituições abrangidas por cedências gratuitas autorizadas pela Câmara Municipal de Sintra;

Desconto de 40 % sobre o valor de preçário para funcionários da Câmara Municipal de Sintra e das empresas municipais do concelho de Sintra.

12 - Contrato-programa n.º 21/2010 - em 12 de Março, para a gestão do funcionamento geral e manutenção de JI's e EB1's, com um financiamento de 4.785.000,00(euro), destinando-se 1.515.000,00(euro) à realização de Investimento. Em 27/04/2010, a EDUCA, EEM, solicitou reforço do contrato programa no montante de 629.908,60(euro), destinando-se 400.000,00(euro) a despesa corrente de manutenção de jardins, edifícios e sistemas eléctricos, e o restante, no montante de 229.908,60(euro), à realização de Investimento (bibliotecas escolares, cadeiras elevatórias, mobiliário e material didáctico). Em 31 de Dezembro realizou-se o 2.º acréscimo ao contrato programa (21/2010) no valor de 341.888,15(euro).

13 - Contrato-programa n.º 22/2010 - em 12 de Março, para a gestão dos refeitórios escolares, com um financiamento de 5.415.000,00(euro). O contrato foi alterado pelo 134/2010, de 31 de Dezembro, para alteração do financiamento. O financiamento passou a ascender a 5.403.111,85(euro).

14 - Contrato-programa n.º 55/2010 - em 03 de Agosto, para a aquisição de equipamentos para os complexos desportivos sob gestão da empresa municipal, no valor de 100.000,00(euro). O contrato foi alterado pelo 132/2010, de 31 de Dezembro, para inclusão do Complexo Desportivo de Fitares, com abertura prevista para início do ano de 2011.

Proposta de aplicação de resultados

Apurámos um resultado líquido positivo no ano de 2010, no montante de 135.678,77(euro), o qual propomos que seja transferido para resultados transitados.

O apuramento de resultados líquidos positivos deve-se ao reconhecimento de passivos por imposto diferido, relacionados com os subsídios de investimento reclassificados de passivo para capitais próprios (novo sistema de normalização contabilística). Esta operação contabilística, apesar de gerar resultados positivos no exercício corrente, reflectiu-se no mesmo montante, e com efeitos adversos, nos resultados transitados da empresa.

Análise económico-financeira

O Balanço da EDUCA apresenta capitais próprios positivos que ascendem a 25.597.236,93(euro).

Em 31 de Dezembro de 2009, os documentos de prestação de contas da empresa, preparados em conformidade com o POC, apresentavam um capital próprio negativo em 3.147.535,17(euro), apesar da cobertura de prejuízos pela Edilidade. Esta perda de capital próprio reverteu-se com a implementação do novo sistema de normalização contabilística, o qual veio alterar o reconhecimento dos subsídios ao investimento, anteriormente apresentados no Passivo, e agora reconhecidos no Capital Próprio da empresa.

A cobertura de prejuízos aprovada em Reunião de Câmara de 16/01/2008, 09/04/2008 e 23/04/2008, pelo montante de 8.184.064,16(euro) encontra-se parcialmente realizada, faltando realizar o valor de 1.746.665,39(euro) (Um milhão, setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco euros e trinta e nove cêntimos). Este valor por realizar não se encontra evidenciado no Balanço da empresa municipal, em conformidade com o novo referencial contabilístico.

O empréstimo bancário de curto prazo, contratado em Julho de 2008 com o Barclays Bank, no valor de 6.437.398,77 (euro) (seis milhões quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e noventa e oito euros e setenta e sete cêntimos), encontra-se totalmente amortizado.

O empréstimo havia sido contraído a uma taxa de juro indexada à Euribor a três meses acrescida de uma margem de 0,35 % (spread), com o seguinte plano de amortização:

(ver documento original)

A última prestação do empréstimo foi prorrogada para 18 de Junho de 2010, a uma taxa de juro indexada à Euribor a três meses acrescida de uma margem de 1 % (spread), devido à expectativa de falta de liquidez para assegurar o cumprimento na data inicialmente contratada.

A Administração da EDUCA, EEM, informa quanto ao cumprimento de todas as suas obrigações legais e fiscais, tendo procedido à entrega das Declarações de impostos e respectivos meio de pagamento dentro do prazo legal definido, nomeadamente as seguintes:

IVA - Declaração periódica de IVA+Declaração Anual;

IRC - Modelo 22+Guias entrega Pagamento Especial por conta;

Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC/Imposto de Selo;

Segurança Social: Declaração de Remunerações, Descontos e Contribuições da Entidade Patronal;

Caixa Geral de Aposentações: Declaração de Remunerações, Descontos e Contribuições da Entidade Patronal.

Evolução previsível da empresa

A administração da empresa municipal actua numa perspectiva de continuidade da empresa municipal, visando atingir os objectivos estratégicos da Edilidade, quer ao nível da manutenção do parque escolar/desportivo, quer ao nível da realização de obras de ampliação/construção.

No que respeita aos Complexos Desportivos destaca-se a abertura ao público do Pavilhão Desportivo de Casal de Cambra, no dia 20 de Fevereiro de 2010. E no próximo ano de 2011, ambicionamos reabrir as instalações do Complexo Desportivo de Fitares.

Relativamente aos investimentos em curso, relevam-se as intervenções ao nível do parque escolar com as seguintes ampliações: EB1 n.º 1 do Linhó, EB1 S. João das Lampas, EB1/JI do Bolembre, EB1/JI de Monte Abraão, EB1/JI Quinta da Fonteireira, EB1/JI Vale Mourão, EB1/JI Cavaleira, EB1 n.º 1 Mem Martins, EB1/JI de Fitares, EB1/JI n.º 2 de Queluz.

Entre os investimentos de maior relevância previstos para execução no ano de 2011, destacam-se a ampliação da EB1/JI n.º 2 de Massamá e da EB1/JI n.º 2 de S. Marcos, bem como a substituição de diversas coberturas nos edifícios do parque escolar.

3 de Março de 2011. - A Administração: António Luís dos Santos Canelas - Carlos Parreiras Fernandes - Rui Pedro de Sampaio Pedroso Monteiro.

Relatório e Parecer do Fiscal Único

1 - Introdução

Em cumprimento do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 420.º do Código das Sociedades Comerciais e da alínea i) do artigo 28.º da Lei n.º 53-F/2007 de 29 de Dezembro vimos apresentar o nosso Relatório sobre a acção fiscalizadora exercida na empresa EDUCA, EEM, e dar parecer sobre o Relatório de Gestão e Contas, referentes ao exercício de 2009 que nos foram apresentados pelo Conselho de Administração.

2 - Relatório

Acompanhámos durante o exercício de 2010 a actividade da Empresa. Realizámos alguns testes e outros procedimentos, com a profundidade julgada necessária, tendo em conta a actividade.

O Conselho de Administração e os Serviços prestaram-nos todos os esclarecimentos e informações solicitados.

2.3 - Analisámos o Relatório de Gestão e Contas, tendo verificado que foram elaborados de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites, obedecem aos preceitos legais e estatutários e exprimem a situação patrimonial da empresa.

2.4 - As conclusões da nossa Certificação Legal de Contas apresentam uma reserva.

3 - Parecer

Somos de parecer que sejam aprovados o Relatório de Gestão e as Contas do exercício de 2010, apresentados pelo Conselho de Administração.

3 de Março de 2011. - O Fiscal Único, Ana Calado Pinto & Pedro de Campos Machado, SROC, Lda., Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, representada por Pedro de Campos Machado (ROC n.º 1318).

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