Relatório n.º 26/2009, de 6 de outubro

Relatório n.º 26/2009

Largo Dr. Virgílio Horta, Edifício dos Paços do Concelho, 2714-510 Sintra.

Capital social (euro) 1 317 186,56.

Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o n.º 001/Sintra.

NIPC 504845535.

Relatório de Gestão do Exercício 2008

Introdução

Durante o exercício do ano de 2008 a EDUCA - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E.E.M., através do seu Conselho de Administração, tendo em conta as missões próprias da empresa decorrentes do pacto social, e de acordo com os objectivos superiormente traçados, bem assim como as grandes linhas do Plano de Actividades para 2008 já definidas, respondeu aos desafios do dia a dia, no âmbito da gestão da empresa.

O ano de 2008 caracterizou-se também pela opção por contratos de fornecimento contínuo em diversas áreas, nomeadamente as pequenas reparações, substituição de vidros e arranjo de estores, que beneficiaram o desempenho ao nível do tempo de concretização das intervenções e do custo das mesmas.

Caracterizou-se, ainda, por algumas dificuldades de tesouraria, embora com melhorias relativamente ao ano anterior.

A empresa manteve a linha de actuação nos termos e nas condições definidas pela Tutela - a Câmara Municipal de Sintra (CMS), e sendo que a orientação é, mormente nas áreas de maior intervenção social da empresa, a da prática de "preços sociais" e a do estabelecimento de "Contratos-Programa" celebrados com a Câmara Municipal de Sintra. Assim, a análise económica e financeira relativa ao exercício em apreciação não pode deixar de ser olhada à luz desse quadro.

Nos capítulos seguintes mostra-se a evolução da Educa, E.E.M, no de 2008, decorrentes do Plano de Actividades e Orçamento estabelecidos.

Evolução da EDUCA em 2008

Obras e Pequenas Reparações

Durante o ano de 2008, procedeu-se às intervenções que a seguir se indicam.

Complexos Desportivos Municipais

Remodelação do sistema de ventilação da Piscina de Mira Sintra.

Remodelação do sistema de ventilação da Piscina do Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes.

Substituição da Cobertura da Piscina do Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes.

Substituição da Cobertura do Pavilhão do Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes.

Reparação do Sistema Eléctrico do Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes.

Remodelação das instalações sanitárias e balneários do pavilhão gimnodesportivo da Serra das Minas.

Substituição de portas anti-pânico na Piscina Municipal de Mira Sintra

Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância

Caixas de Areia

Remoção de caixa de areia EB1/JI Tapada das Mercês.

Remoção de caixa de areia da EB1/JI de Santa Susana.

Remoção de caixa de areia do JI da Várzea de Sintra.

Remoção da caixa de areia da EB1 do Faião.

Remoção da caixa de areia da EB1 de Belas n. 2

Remoção da caixa de areia da EB1/JI de Albarraque n. 1.

Remoção da caixa de areia da EB1/JI de Lameiras e Fação.

Remoção da caixa de areia da EB1/JI de Sabugo e Vale de Lobos.

Remoção da caixa de areia da EB1 n. 2 de Queluz.

Coberturas

Fornecimento e montagem da cobertura da EB1 n.º 2 de Mem Martins.

Substituição de parte da cobertura da EB1/JI de Belas.

Substituição de parte da cobertura da EB1/JI de S. Marcos n.º 2

Instalações Sanitárias

Adaptação das Instalações Sanitárias para deficientes motores na EB1/JI da Rinchoa.

Adaptação das Instalações Sanitárias para deficientes motores no Jardim de Infância das Lopas.

Remodelação e beneficiação das Instalações Sanitárias da EB1/JI n.º 1 de Monte Abraão.

Remodelação das Instalações Sanitárias da EB1/JI do Lourel.

Ligação ao Colector de Esgotos

Ligação ao colector de esgotos da EB1 Albogas.

Ligação ao colector de esgotos da EB1/JI Ranholas.

Ligação ao colector de esgotos da EB1/JI Morelinho.

Ligação ao colector de esgotos da EB1 da Terrugem.

Cozinhas e Refeitórios

Construção da Cozinha e Refeitório da EB1/JI Almargem do Bispo.

Construção da Cozinha e Refeitório da EB1 de Albarraque n. 2.

Início da Construção da Cozinha e Refeitório da EB1/JI de Albarraque n.º 1.

Remodelação, Recuperação e Beneficiação de Escolas

Remodelação, Recuperação e Beneficiação da EB1/JI de Sintra.

Remodelação, Recuperação e Beneficiação da EB1/JI da Portela de Sintra.

Remodelação, Recuperação e Beneficiação da EB1/JI n. 2 de Rio de Mouro.

Remodelação, Recuperação e Beneficiação da EB1/JI de São João das Lampas.

Remodelação, Recuperação e Beneficiação da EB1 do Algueirão.

Remodelação, Recuperação e Beneficiação da EB1 de Francos.

Remodelação, Recuperação e Beneficiação de Logradouros

Recuperação, Remodelação e Beneficiação do logradouro da Eb1/JI n.º 1 de Rio de Mouro.

Recuperação, Remodelação e Beneficiação do logradouro da EB1/JI n.º 2 de Monte Abraão.

Recuperação, Remodelação e Beneficiação do logradouro da EB1 n.º 2 de Mem Martins.

Início da obra de recuperação, Remodelação e Beneficiação do logradouro da EB1/JI n.º 1 de S. Marcos.

Início da obra de recuperação, Remodelação e Beneficiação do logradouro da EB1/JI n.º 2 de S. Marcos.

Recuperação, Remodelação e Beneficiação do logradouro da Eb1 n.º 2 de Albarraque.

Recuperação, Remodelação e Beneficiação do logradouro da EB1/JI Casal do Cotão.

Remodelação e recuperação do logradouro da EB1/JI do Lourel

Recuperação do Logradouro EB1/JI Ouressa

Recuperação no Logradouro da EB1/JI n.º 2 de Agualva.

Obras Diversas em Escolas e Jardins de Infância

Substituição de pavimento e caixilharia da EB1/JI de Azenhas do Mar

Aplicação de sistema de ventilação nas instalações sanitárias da EB1/JI do Lourel.

Construção de alpendre protector na EB1/JI do Morelinho.

Pintura Exterior e interior do Jardim-de-Infância de Queluz.

Colocação de sistema de video-porteiro na EB1/JI da Abrunheira.

Execução de parede divisória na casa da caldeira da EB1/JI Quinta da Fonteireira.

Adaptação de secretaria em salas de Jardim-de-Infância na EB1 de Almargem do Bispo.

Contratos de Fornecimento Contínuo

Durante o ano de 2008 procedeu-se ao lançamento e concretização de concursos para contratos de fornecimento contínuo relativos a:

-Aquisição de Serviços de Operário Qualificado e Semi Qualificado e para Fornecimento de Materiais de Construção Civil.

-Aquisição de Serviços para Fornecimento, Montagem e Assistência Técnica de Estores.

-Aquisição de Serviços para Fornecimento e Colocação de Vidros.

-Aquisição de Serviços para Limpeza/Desmatação dos Logradouros.

-Aquisição de Serviços de Manutenção e ou Limpeza de Coberturas, Sistemas de Drenagem e Escoamento de Águas Pluviais.

-Continuou-se com o contrato relativo à inspecção do gaz nos edifícios tutelados pela Educa,E.E.M..

Obras Novas

Conclusão da Escola e do Jardim de Infância de Sabugo e Vale de Lobos.

Metodologias

Pela primeira vez foram implementados os fornecimentos contínuos, tendo-se notado alguma melhoria no tempo de resposta, assim como ao nível dos custos das intervenções.

Pretende-se, no ano de 2009, continuar este sistema com serviços e obras os quais já foram implementados em 2008, juntando-lhes outros que são necessários e que ainda não tínhamos tido oportunidade de fazer, tais como, manutenção dos sistemas de aquecimento central, manutenção de espaços verdes e logradouros, manutenção preventiva e correctiva das instalações eléctricas, manutenção dos sistemas de ventilação dos complexos desportivos municipais, inspecção às instalações de gaz e manutenção e reparação do sistema de gaz.

Ao nível das obras de manutenção foi criada uma folha de pedido de intervenção, ao nível das reparações necessárias, a preencher por parte da Escola e a ser enviada à Educa por via electrónica, a criação deste serviço diminui o período de tempo necessário ao pedido o que se reflecte no tempo necessário para se proceder à intervenção solicitada.

Com o intuito de se conhecer melhor as necessidades das escolas foi lançado um inquérito sobre o estado de conservação dos logradouros das escolas e jardins de infância, o qual está em fase de tratamento de dados, a fim de podermos intervir de uma forma concertada e de acordo com as necessidades mais urgentes.

Área da Logistica

Da actividade exercida pelo sector acima referido, durante o período em análise, destacam-se os seguintes pontos:

a) Aquisição de materiais de primeiros socorros, para escolas, jardins-de-infância e refeitórios, no valor de: 10 275,00 (euro);

b) Reforço ou colocação de novos serviços de segurança pró-activa contra intrusão e incêndio nas escolas do primeiro ciclo e jardins-de-infância, no valor de 8 773,78 (euro);

c) Serviços de segurança pró-activa, contra intrusão, incêndio e gás, na totalidade dos edifícios tutelados pela Educa E.E.M., no valor de 170 792,01 (euro).

d) Aquisição de mobiliário para estabelecimentos de ensino no valor de 121 022,02 (euro). Corresponde ao equipamento de 55 salas de aula, 2 refeitórios e 2 salas de jardim-de-infância.

e) Recolha e distribuição de mobiliário usado, entre estabelecimentos de ensino, no valor de 8 866,41 (euro);

f) Aquisição de materiais para crianças com necessidades educativas especiais, no valor de 10 401,05 (euro);

g) Realização de desratizações e desinfestações, nos edifícios tutelados pela Educa, no valor de 22 036,12 (euro);

h) Aquisição de vestuário para Auxiliares de Acção Educativa e Auxiliares de Serviços Gerais, Cozinheiras no valor de 8 159,33 (euro)

i) Manutenção de sistemas de combate a incêndio nos edifícios dos Jardins-de-infância e Escolas do Primeiro Ciclo no valor de 4 858,16 (euro);

j) Aquisição de economato e consumíveis de informática, para a sede, complexos e refeitórios da Educa, E.M., no valor de 11 301,31 (euro);

k) Manutenção e reparação da frota de viaturas da empresa, no valor de 7 480,99 (euro);

l) Fornecimento de quadros de porcelana, aos estabelecimentos de ensino, no valor de 12 217,36 (euro);

m) Fornecimento de equipamento de cópia e telecópia para escolas do primeiro ciclo, no valor de 9 100,75 (euro);

n) Aquisição de material informático diverso, para a sede e complexos desportivos da Educa, no valor de 9 914,54 (euro);

o) Fornecimento de material diverso para limpeza, higiene e conforto, no valor de 901,34 (euro).

p) Aquisição de material diverso (aspiradores, desumidificadores), para escolas e jardins-de-infância, no valor 3 123,94 (euro).

q) Aquisição de centrais telefónicas para escolas do primeiro ciclo, no valor 3 784,40.

r) Aquisição de material didáctico para escolas e jardins-de-infância, no valor de 16 745,61 (euro).

s) Aquisição de palamenta para dois refeitórios novos e reforço dos já existentes, no valor de 18 317,01 (euro).

Área de Refeitórios

Na área dos refeitórios durante no ano de 2008 foram desenvolvidas as seguintes actividades ou projectos:

Procedeu-se ao alargamento da rede de refeitórios escolares às zonas rurais do Concelho, tendo sido aberto um novo refeitório na escola EB1/JI de Santa Susana na freguesia de São João das Lampas com um custo total 15.870,00 (euro) referente a obras de construção civil e equipamentos de cozinha e mobiliário.

Procedeu-se a aquisição de equipamento de cozinha, mobiliário e palamenta, para os novos refeitórios com refeição local, nas Escolas EB1/JI de Almargem do Bispo e EB1 n.º 2 de Albarraque, com um custo total de 62 132,50 (euro), que iniciaram o seu funcionamento em Janeiro de 2009.

Apoio a escolas e Jardins de Infância que não têm refeitório com serviço transporte de autocarro para que os alunos sejam deslocados para outra escola onde possam beneficiar do serviço de refeitório ascendendo o seu custo em 2008 em 54.666,39 (euro).

Investimentos em nova Palamenta em copos, pratos talheres e outro equipamento de cozinha com objectivo de dotar os refeitórios com as condições adequados para o bom funcionamento do mesmo, o custo anual do equipamento foi de 28 600,61 (euro).

Apoio às escolas e Jardins de Infância que não têm refeitório com suplemento alimentar com o objectivo de assegurar um complemento alimentar aos alunos carenciados que frequentam os estabelecimentos de ensino, beneficiaram deste apoio 257 alunos com um custo anual de 15 875,03 (euro).

Fornecimento de lanches aos alunos mais carenciados nas escolas que têm refeitório de acordo com análise à situação social do aluno e a pedido das respectivas Direcções das escolas foram abrangidos por este apoio social cerca 1 635 alunos, ascendendo o seu custo anual a 5 245, 02 (euro).

Foram efectuadas pequenas reparações em maquinas e equipamentos e edifícios dos refeitórios num total de cerca 1 848 intervenções com um custo anual de 38 029,70 (euro).

Comemoramos em conjunto com os agrupamentos e coordenação das escolas o dia Mundial da Alimentação com a distribuição aos alunos de um folheto com um menu saudável e respectivas receitas intitulado Menu "Dia Mundial da Alimentação" que teve como objectivo abranger os encarregados de educação nesta comemoração e sensibilizá-los para a importância da cozinha saudável.

Foram desenvolvidas nos refeitórios durante o mês de Outubro de 2008, um conjunto de actividades com o objectivo promover uma alimentação saudável, à descoberta de novos alimentos e sabores com o tem Ementas do Mundo, tendo sido confeccionados nos refeitórios pratos típicos de vários países como Brasil, Ucrânia Angola e Cabo-Verde, uma vez que muitos dos nossos alunos são originários destes países, sendo uma forma de conhecermos e partilharmos a sua cultura e aumentarmos o leque dos sabores.

Foi distribuído em todos os refeitórios um jogo da Glória dos Alimentos, em grande formato sobre a temática da alimentação, jogo foi concebido para que a turma possa jogá-lo em conjunto com a supervisão do professor, este jogo tinha como função sensibilizar os alunos para importância da alimentação saudável.

Foram fornecidas em 2008, nos 82 refeitórios geridos pela EDUCA um total de 2 389 745 refeições, sendo cerca 36 % das mesmas fornecidas gratuitamente aos alunos carenciados, num total de 860 308, com um custo anual de 6.316.995,61 (euro).

A Receita total dos refeitórios com a venda de senhas de refeição ascendeu em 2008 ao valor 2 062 801,41 (euro).

Área de Transportes Escolares

Os transportes escolares são regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 299/84, que remete para as autarquias uma certa autonomia relativamente à sua gestão. O Plano de Transportes Escolares é elaborado de acordo com o mesmo Decreto-Lei e é aprovado em Reunião de Conselho Consultivo dos Transportes Escolares, prevista no mesmo diploma, no âmbito das competências dos municípios em matéria de transportes escolares e da passagem dessa competência para esta Empresa Municipal.

Têm direito a subsídio de transportes escolares todos os alunos do 1.º, 2.º e 3.º Ciclos que estejam na escola da residência a mais de 3 ou 4 Km conforme a escola não tenha ou tenha refeitório e tenham nascido a partir de 1992 ou seja que tenham completado 15 anos de idade. E ainda têm direito os alunos que por falta de vaga sejam transferidos para outra escola, este subsídio é comparticipado a 100 %.

Os alunos do ensino secundário têm igualmente direito a subsídio de transporte escolar mas só na seguinte condição: quando transferidos compulsivamente, quer dizer, são transferidos da escola da residência por falta de vaga ou falta de área de estudos para outra escola, este subsídio é comparticipado a 50 %.

Assumiu ainda esta autarquia comparticipar a 100 % todos os alunos do ensino secundário, carenciados, ou seja do Escalão A e B da acção social, que estejam na escola de residência a mais de 3 ou 4 Km conforme a escola não tenha ou tenha refeitório, ou igualmente que sejam transferidos para outra por falta de vaga ou falta de área de estudos.

A Educa envia para as Escolas em Junho de cada ano, os formulários de transportes escolares, em conformidade com o número de alunos com direito a subsídio de transporte no ano lectivo anterior. Posteriormente, no início de Setembro de cada ano, as Escolas devolvem para a Educa os formulários de transportes Escolares devidamente preenchidos, onde são analisados os processos dos alunos com ou sem direito a transporte escolares, e informadas as escolas.

No decorrer do 1.º semestre do ano 2008 foram subsidiados:

5765 alunos de Escolas do 1.º, 2.º 3.º Ciclos e Ensino Secundário com processo de requisição, ou seja as escolas requisitam as vinhetas do passe até dia 25 de cada mês, para o mês seguinte, às transportadoras e entregam-nas directamente aos alunos. Posteriormente, as escolas, até dia 10 de cada mês, enviam para a Educa as fotocópias das requisições de vinhetas efectuadas, para que a Educa possa verificar as facturas das transportadoras, o pagamento é efectuado mensalmente às transportadoras. O custo do 1.º semestral é de 932 382,90 euros;

426 alunos de Escolas do 1.º, 2.º, 3.º Ciclos e Ensino Secundário sem processo de requisição, ou seja são escolas fora do Concelho de Sintra e que estão fora das zonas limítrofes do Concelho e sem acesso às transportadoras, por isso o pagamento é efectuado directamente aos encarregados de educação dos alunos com direito a transporte escolar. O pagamento é feito em dois momentos, um pagamento no final de Fevereiro, e outro no final de Junho de cada ano, e o custo do 1.º semestral é de 158 270,71 euros;

276 alunos de Escolas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância da rede público, que residem em localidades que não são servidas por transportes públicos urbanos; é necessário a criação de circuitos especiais pelas diversas freguesias, procede-se à consulta de preços a diversas firmas de transporte de passageiros, é adjudicado o serviço à firma que apresenta um preço mais baixo, o pagamento é efectuado mensalmente à transportadora, com base no número de dias lectivos do respectivo mês em causa e o custo do 1.º semestre é de 281 965,92 euros;

50 alunos em transporte de Circuito Especial, ou seja são alunos com deficiência, e que não podem utilizar os transportes públicos, em virtude disso as escolas enviam para a Educa os formulários de transporte escolar acompanhados por um atestado médico a comprovar a deficiência do aluno, posteriormente a Educa, após a análise do processo, e pedido o parecer à Câmara Municipal de Sintra, em novas situações, procede à consulta de preços a diversas firmas de táxis e Bombeiros, é adjudicado o serviço à firma que apresenta um preço mais baixo. O pagamento é efectuado mensalmente à transportadora, com base no número de dias lectivos do respectivo mês em causa e o custo do 1.º semestral é de 172 756,80 euros.

17 alunos em transporte de Circuito Especial, ou seja são 4 alunos com deficiência e que não podem utilizar os transportes públicos e 13 alunos da EB1 de Colares, pertencentes a localidades que não são servidas por transportes públicos urbanos, em virtude disso as escolas enviam para a Educa os formulários de transporte escolar acompanhados por um atestado médico a comprovar a deficiência do aluno, do no caso dos alunos deficientes, posteriormente a Educa após a análise do processo, e pedido de parecer à Câmara Municipal de Sintra, em novas situações, estes alunos são transportados numa viatura municipal adquirida para o transporte de alunos portadores de deficiência e principalmente que usam cadeiras de rodas eléctricas e o custo do 1.º semestre é de 22 032,90 euros.

No ano de 2008 foram subsidiados 6534 alunos no que concerne a transportes escolares, e o custo total do ano é de 1 567 409,23 euros

Área de Recursos Humanos

Quadro de pessoal

Está-se a proceder à análise de diversos documentos com vista à implementação de um sistema integrado de avaliação do desempenho, no sentido de se proceder a uma adaptação ao regime previsto nos diversos SIADAP, no sentido da avaliação do desempenho ser baseada na confrontação entre objectivos fixados e resultados obtidos e, no caso de dirigentes e trabalhadores, também as competências demonstradas e a desenvolver.

Pretende-se, ainda, a promover a entrada em funcionamento de um sistema de enquadramento sócio-profissional com as suas componentes, o estatuto remuneratório e o plano de carreiras, contribuindo para a motivação e satisfação dos trabalhadores da Educa.

Pretende-se, assim, desenvolver e promover um sistema integrado de avaliação do desempenho e gestão de carreiras. No ano de 2008 a Educa,E.E.M. terminou o ano com menos 22 trabalhadores relativamente aos que tinha em Janeiro de 2008.

Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho

Em matéria de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, procedeu-se ao envio do Relatório da Actividade dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde e no Trabalho (SHST) respeitante ao ano de 2007, durante o mês de Abril do presente ano. O relatório foi elaborado para cada um dos estabelecimentos tutelados pela Educa, E.M., num total de 188, pela entidade que presta serviços externo de SHST à Educa, E.M., a ASST - Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho.

De acordo com o Código do Trabalho, a entrega dos relatórios foi efectuada por meio informático ao Organismo do Ministério responsável pela área laboral, mais propriamente à Inspecção Geral do Trabalho (IGT), tendo sido enviados aos delegados concelhios de saúde, do Concelho de Sintra ainda no mês de Maio.

Foram feitos relatórios de higiene e segurança em 43 estabelecimentos de ensino.

Em termos de Medicina do Trabalho, foram realizadas consultas a um total de 210 trabalhadores.

Balanço Social - 2007

Conforme Regulamentação do Código do Trabalho - Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, Capítulo XXXVII, que regula a apresentação anual do Balanço Social - , remeteu-se a 16 de Abril de 2007 o referido documento em suporte papel às seguintes entidades: Inspecção Geral do Trabalho - IGT (cópia), comissão sindical como maior representatividade no contexto laboral da Educa, E.M - Sindicato de Trabalhadores da Administração Pública (STAL) (cópia) e Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento - DGEEP (original). Por indicação da DGEEP, foram contemplados no apuramento de dados para o preenchimento do Balanço Social, para além dos trabalhadores pertencentes ao Quadro da Empresa, aqueles que se encontram em regime de requisição de serviço à CMS.

Formação

Foi feita formação ao nível das instalações desportivas, jardins de infância, refeitórios e pessoal da sede da empresa.

Área Desportiva

Considerando que a Educa, E.E.M. tem sob a sua tutela a gestão cinco Instalações Desportivas Municipais nomeadamente o Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes, o Complexo Desportivo Municipal de Ouressa, o Complexo Desportivo de Fitares, a Piscina Municipal de Mira Sintra e o Pavilhão Municipal da Serra das Minas importa referenciar as actividades desportivas nelas praticadas.

Durante o ano de 2008 as Instalações Desportivas Municipais, tiveram utentes inscritos distribuídos pela prática de diversas actividades desportivas nomeadamente Natação, Hidroginástica, Hidroterapia, Yoga, Shorinji Kempo, Judo, Karaté, Musculação, Cardio-training, Versa training, Body Combat, Body Pump, Body Balance, Método de Pilates, Funk, Hip-Hop, Indoor Cyling, Ténis, Cardio-ténis e Mini Ténis as quais se desenvolverem de forma regular.

A média mensal de utentes inscritos (ambos os sexos e diversas faixas etárias) por Instalação Desportiva cifrou-se em:

(ver documento original)

O Pavilhão Municipal de Serra das Minas devido à prestação do serviço se centrar no aluguer de espaço de treino e jogo para a prática de Futsal e Basquetebol em Cadeira de Rodas não tem utentes inscritos.

De salientar o encerramento do Complexo Desportivo de Fitares desde 31 de Julho de 2008 até à presente data devido às negociações referentes ao Contrato de Arrendamento da Instalação com a Empresa proprietária da Instalação Desportiva, bem como a necessidade de obras de recuperação o que tem inviabilizado o desenvolvimento das actividades desportivas leccionadas e consequentemente a não obtenção de quaisquer receitas, bem como uma diminuição acentuada de custos e das receitas no global dos Complexos Desportivos.

À semelhança dos anos anteriores em 2008 desenvolvemos em todas as piscinas os projectos de Natação abrangidos pelo Contrato-programa de Preços Sociais de Janeiro a Junho e a partir de Outubro a Dezembro de 2008 em todas as piscinas, excepto em Fitares, o Projecto de Expressão Físico-Motora do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Divisão de Educação, o Projecto de Natação da Divisão de Saúde e Acção Social (Infância, Idosos, Saúde e Deficientes) o Projecto de Natação do 2.º e 3.º Ciclo e Secundário - Divisão de Desporto

Acolhemos nas Instalações Desportivas o Projecto "Sintra em Férias" na Páscoa e no Verão de 2008 através da cedência das Piscinas e Pavilhões Municipais às Juntas de Freguesia e a instituições do Concelho de Sintra para a prática de actividades lúdico/desportivas a crianças em idade escolar de ambos os sexos.

Procedemos ao aluguer regular e pontual do plano de água das piscinas e dos pavilhões desportivos na sua maioria a associações desportivas e instituições do Concelho de Sintra.

A Empresa Municipal realizou diversos eventos desportivos que visaram a sensibilização para a prática desportiva dos nossos utentes e dos munícipes do Concelho de Sintra:

Projecto Férias Desportivas" - Ocupação dos Tempos Livres 1 a 31 de Julho que contou com a participação de 61 crianças dos 8 aos 14 anos de idade do Agrupamento de escolas de Serra das Minas e Agrupamento de Escolas Padre Alberto Neto;

Torneios da Escola de Ténis Educa - realização de diversos torneios convívio no Complexo Desportivo de Fitares;

Lançamentos das novas coreografias BTS - no Complexo Desportivo de Fitares ao longo do ano de 2008;

Realização das diligências necessárias para a preparação da época desportiva 2008/2009 através da elaboração da proposta dos preçários, planeamento da ocupação do plano de água e dos pavilhões, protocolos de utilização das IDM's com diversas entidades e mapa de encerramentos das IDM's.

Após um levantamento exaustivo da realidade dos Complexos Desportivos efectuado por uma equipa de técnicos do Gabinete de Coordenação de Participações Municipais, que contou com a colaboração directa da Direcção Desportiva e dos técnicos da Contabilidade da Educa, E.E.M., posteriormente traduzido em Plano Estratégico que apurou as fragilidades da Empresa Municipal, a Câmara Municipal de Sintra e a Empresa Municipal celebraram um Contrato-Programa de Preços Sociais para o ano de 2009 que define mecanismos de compensação à Empresa Municipal pela assunção das competências e responsabilidades sociais que resultam da gestão dos Complexos Desportivos e a consequente adopção de uma política de preços sociais.

Atendendo ao reconhecimento que o objectivo social dos Complexos Desportivos é a generalização da prática desportiva ao nível de diversos segmentos populacionais procedeu-se, através do referido contrato-programa, à implementação de um conjunto de medidas que visam o acesso gratuito à prática da natação das crianças do 1.º ao 3.º Ciclo do Ensino Público, permitir o acesso a um preço reduzido a idosos, deficientes e portadores de deficiências, permitir o acesso gratuito a utentes designados pelos serviços de Acção Social (DSAS) do Município, permitir o acesso a clubes e instituições a um preço reduzido e permitir o acesso gratuito às entidades abrangidas no âmbito das cedências gratuitas mediante uma compensação financeira pelo preço social praticado.

Estamos a trabalhar, no âmbito dos Complexos Desportivos, a inventariação física dos bens do imobilizado, trabalho a ser feito durante o ano de 2009.

Contratos - Programa

Nos termos do artigo 31º da Lei nº 58/98 de 18 de Agosto, os municípios podem celebrar com as empresas municipais contratos programa para que estas prossigam objectivos sectoriais, realizem investimentos de rendibilidade não demonstrada ou adoptem preços sociais.

Os contratos programa celebrados para execução no ano de 2008, foram os seguintes:

1 - Contrato programa 204/2007 - em 19 de Dezembro, para a Gestão de Refeitórios Escolares, com um financiamento de 5 405 260,72(euro).

2 - Contrato programa 205/2007 - em 19 de Dezembro, para a Gestão de Transportes Escolares, com um financiamento de 3 026 125,65(euro).

3 - Contrato programa 206/2007 - em 19 de Dezembro, para a Gestão dos Equipamentos Desportivos Públicos, com um financiamento de 1 239 000,00(euro).

4 - Contrato programa 207/2007 - em 19 de Dezembro, para a Gestão de Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância, com um financiamento de 5 537 695,61(euro).

5 - Contrato programa 214/2007 - em 28 de Dezembro, para a ampliação da EB1/JI n.º 1 de Mem Martins, com um financiamento de 600 000,00(euro).

6 - Contrato programa 216/2007 - em 28 de Dezembro, para o programa da natação no período compreendido entre Janeiro e Junho, com um financiamento de 81 313,23(euro).

7 - Contrato programa 217/2007 - em 28 de Dezembro, para a ampliação da EB1/JI de Fitares, com um financiamento de 300 000,00(euro).

8 - Contrato programa 196/2008 - em 22 de Dezembro, para o programa da natação no período compreendido entre Outubro e Dezembro, com um financiamento de 46 047,09(euro).

Análise Economico-financeira e proposta de aplicação de resultados

Apurámos um resultado líquido negativo no exercício de 2008, no montante de 1 631 186,70(euro), o qual propomos que seja transferido para resultados transitados.

Este resultado justifica-se, principalmente, pelo seguinte:

1 - Prejuízo na gestão dos complexos desportivos, no montante de 1 195 283,62(euro). Importar relevar que o complexo desportivo de Fitares se encontra encerrado desde o mês de Agosto, para realização de obras no sistema de ventilação, a cargo do senhorio. O prejuízo deste complexo ascende a 605 155,65(euro). No entanto esta situação originou uma quebra nos resultados dos restantes complexos desportivos, devido à reafectação dos recursos existentes em Fitares.

2 - Amortizações dos bens incorporados no aumento de capital em espécie no montante de 142 046,39(euro), a afectar negativamente os resultados contabilísticos;

3 - Prejuízo do contrato programa 110/2005 para a aquisição de mobiliário novo, no valor de 227 349,59(euro), reconhecido contabilisticamente em virtude do não englobamento no saneamento económico-financeiro.

4 - Prejuízo do contrato programa 154/2005 para a construção da EB1 de Monte Abraão, no valor de 67 414,73(euro), reconhecido contabilisticamente em virtude do não englobamento no saneamento económico-financeiro.

O Balanço da EDUCA apresenta capitais próprios negativos que ascendem a 1 330 842,89(euro).

O Saneamento económico-financeiro da empresa municipal foi aprovado na Reunião de Câmara de 16/01/2008, 09/04/2008 e 23/04/2008 a ser realizado através das seguintes medidas:

1) Transferência financeira para a EDUCA no valor de de 8 184 064,16(euro) (oito milhões, cento e oitenta e quatro mil, sessenta e quatro euros e dezasseis cêntimos), a realizar através as seguintes tranches:

a) 2 500 000,00(euro) (dois milhões e quinhentos mil euros) mediante a apresentação de um plano estratégico para a gestão dos complexos desportivos e de um manual de controlo interno;

b) 1 500 000,00(euro) (um milhão e quinhentos mil euros), mediante a apresentação de um relatório de gestão, referente ao primeiro semestre, em que se comprove a implementação e eficácia das medidas apresentadas no ponto anterior;

c) 2 437 398,77(euro) (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e noventa e oito euros e setenta e sete cêntimos) até 30 de Abril de 2009 mediante a apresentação de um relatório de gestão referente ao 2.º semestre e também ao ano de 2008.

d) 1 746 665,39(euro) (Um milhão, setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco euros e trinta e nove cêntimos), a ser realizada após um levantamento das despesas que compõem a diferença entre o Relatório de Avaliação aprovado pela Câmara Municipal de Sintra em 16/01/2008 e o prejuízo acumulado da empresa municipal a 31/12/2007.

2) Redução do capital social em 1.066.900,05 (euro) (um milhão sessenta e seis mil, novecentos euros e cinco cêntimos) por cobertura de prejuízos acumulados, passando o mesmo a cifrar-se 250.286,51(euro) (duzentos e cinquenta mil, duzentos e oitenta e seis euros e cinquenta e um cêntimos). Esta redução do Capital Social foi aprovada pela Câmara Municipal de Sintra em 09/04/2008 e pela Assembleia Municipal de Sintra em 18/04/2008.

Até à presente data, a Câmara Municipal de Sintra transferiu para a empresa municipal o valor de 4 000 000,00(euro) (quatro milhões de euros), em 22/12/2008, no âmbito do saneamento económico-financeiro.

Considerando o valor do Capital Próprio a 31/12/2007, estas duas medidas permitem o cumprimento do disposto nos artigos 35.º e 95.º do Código das Sociedades Comerciais, através da recuperação do valor do Capital Próprio. No entanto, como o resultado do exercício económico de 2008 é negativo (1 631 186,70(euro), não obstante o impacto positivo das medidas de saneamento financeiro no Capital Próprio da empresa, este continua a registar um valor negativo de 1 330 842,89(euro). Assim, mantém-se a perda em mais de metade do capital social da EDUCA.

Enquanto se mantiver a situação exposta anteriormente, de perda de mais de metade do capital social, a EDUCA. E.M. mencionará em todos os actos externos o montante do capital próprio segundo o último Balanço aprovado, conforme previsto no n.º 2 do artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais. Esta medida, imposta pelo Decreto-Lei n.º 19/2005, de 18 de Janeiro, pretende que os terceiros que contratam com a empresa não sejam induzidos em erro acerca da sua situação patrimonial.

Acresce referir que o n.º 2 do artigo 31.º da Lei do Sector Empresarial Local prevê que, no caso do resultado de exploração anual operacional acrescido dos encargos financeiros se apresentar negativo, é obrigatória a realização de uma transferência financeira por parte do accionista único, com vista a equilibrar os resultados do Exercício em causa.

Por último, informa-se que de forma a evitar a deterioração da posição de tesouraria e a ruptura de fornecimentos e serviços imprescindíveis ao normal funcionamento da actividade, e enquanto não se concretizam as transferências da Câmara Municipal de Sintra a título de cobertura do prejuízos, foi necessário recorrer a um empréstimo bancário de curto prazo, contratado em Julho com o Barclays Bank, no valor de 6 437 398,77 (euro) (seis milhões quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e noventa e oito euros e setenta e sete cêntimos), a uma taxa de juro indexada à Euribor a três meses acrescida de uma margem de 0,35 % (spread), com o seguinte plano de amortização:

(ver documento original)

O valor de juros suportados com este empréstimo, a 31 de Dezembro de 2008, espelhado em resultados financeiros, ascende a 126 685,77(euro).

Balanço em 31 de Dezembro de 2008

(ver documento original)

3 de Março de 2009. - A Administração: António Canelas, presidente do conselho de administração - Rui Monteiro, vogal do conselho de administração. - O Técnico Oficial de Contas, Pedro Vaz Pereira.

Balanço em 31 de Dezembro de 2008

(ver documento original)

3 de Março de 2009. - A Administração: António Canelas, presidente do conselho de administração - Rui Monteiro, vogal do conselho de administração. - O Técnico Oficial de Contas, Pedro Vaz Pereira.

Demonstração de resultados em 31 de Dezembro de 2009

(ver documento original)

3 de Março de 2009. - A Administração: António Canelas, presidente do conselho de administração - Rui Monteiro, vogal do conselho de administração. - O Técnico Oficial de Contas, Pedro Vaz Pereira.Relatório e Parecer do Fiscal Único

1 - Introdução

Em cumprimento do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 420.º do Código das Sociedades Comerciais e da alínea i) do artigo 28.º da Lei n.º 53-F/2007 de 29 de Dezembro vimos apresentar o nosso Relatório sobre a acção fiscalizadora exercida na empresa EDUCA, E..E.M, e dar parecer sobre o Relatório de Gestão e Contas, referentes ao exercício de 2008 que nos foram apresentados pelo Conselho de Administração.

2 - Relatório

2.1 - Acompanhámos durante o exercício de 2008 a actividade da Empresa. Realizámos alguns testes e outros procedimentos, com a profundidade julgada necessária, tendo em conta a actividade.

2.2 - O Conselho de Administração e os Serviços prestaram-nos todos os esclarecimentos e informações solicitados.

2.3 - Analisámos o Relatório de Gestão e Contas, tendo verificado que foram elaborados de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites, obedecem aos preceitos legais e estatutários e exprimem a situação patrimonial da empresa.

2.4 - As conclusões da nossa Certificação Legal de Contas apresentam duas reservas.

3 - Parecer

Somos de parecer que a Assembleia Geral Anual aprove o Relatório de Gestão e as Contas do exercício de 2008, apresentados pelo Conselho de Administração.

16 de Março de 2009. - O Fiscal Único, Ana Calado Pinto. - Ana Calado Pinto & Pedro Campos Machado, SROC, Lda., representada por Ana Calado Pinto (ROC n.º 1103)

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