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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Relatório n.º 3/2007, de 17 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna pública a lista de associações de imigrantes que, durante o ano de 2006, foram apoiadas financeiramente pelo Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), bem como o tipo de apoio e os respectivos montantes
TEXTO
Relatório n.º 3/2007
O Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) torna pública, nos termos do artigo 17.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 75/2000, de 9 de Maio, a lista de associações de imigrantes que, durante o ano de 2006, foram apoiadas financeiramente, bem como o tipo de apoio e respectivos montantes. Os referidos apoios foram concedidos após apreciação pelo alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, com parecer favorável do Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração e aprovação da tutela, o Ministro da Presidência, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2005, de 4 de Fevereiro, da Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, e do Decreto-Lei n.º 75/2000, de 9 de Maio:
30 de Abril de 2007. - O Alto-Comissário, Rui Manuel Pereira Marques.