Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2026/A, de 14 de abril

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2026/A

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação urgente de medidas de combate à vespa-das-galhas-do-castanheiro

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos regimentais aplicáveis e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, recomendar ao Governo Regional que:

1 - Autorize a importação e distribuição controlada do parasitoide Torymus sinensis, na Região Autónoma dos Açores, como medida de combate à espécie Dryocosmus kuriphilus, vulgarmente conhecida como vespa-das-galhas-do-castanheiro.

2 - Promova a articulação com o Governo Regional da Madeira e as autoridades nacionais competentes, visando a realização conjunta de estudos de acompanhamento, monitorização e avaliação da eficácia desta medida.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 18 de março de 2026.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

119948200