Diário da República n.º 72/2026, Série I de 2026-04-14

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro, que cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin».

Recomenda ao Governo Regional dos Açores o reforço da segurança nos trilhos pedestres.

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação urgente de medidas de combate à vespa-das-galhas-do-castanheiro.

Altera o Regulamento do Prémio Literário Vitorino Nemésio.

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que aplique um desconto direto nos preços dos combustíveis através da redução em sede de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) durante o período em que se verifique o aumento abrupto do preço nos mercados internacionais.

Recomenda ao Governo Regional que proceda à reposição imediata dos incentivos à ­eficiência energética e à mobilidade elétrica.