Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2026/A, de 12 de maio

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2026/A

Recomenda ao Governo Regional dos Açores o reforço da resposta pública à doença de Alzheimer e outras demências nos Açores

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos regimentais aplicáveis e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, recomendar ao Governo Regional que:

1 - Promova inquéritos populacionais de saúde e estudos epidemiológicos nos Açores, com recolha de dados estatísticos fiáveis, sobre prevalência e incidência da doença de Alzheimer e outras demências, de modo a fundamentar políticas públicas eficazes e ajustadas à realidade regional.

2 - Apoie projetos de investigação científica e de inovação na área das demências, em articulação com a Universidade dos Açores, incentivando estudos sobre a incidência, boas práticas de intervenção e terapias de estimulação cognitiva.

3 - Assegure a articulação entre as unidades de saúde, autarquias, instituições particulares de solidariedade social, a Associação Alzheimer Açores - ALZA e demais entidades com trabalho desenvolvido na área das demências, promovendo uma rede integrada e descentralizada de apoio, que valorize a proximidade e a continuidade de cuidados.

4 - Promova campanhas públicas de sensibilização e informação para reduzir o estigma, fomentando assim o diagnóstico atempado e mobilizando a sociedade para a importância da inclusão e do respeito pelas pessoas com Alzheimer e outras demências.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 15 de abril de 2026.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

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