Diário da República n.º 91/2026, Série I de 2026-05-12

Recomenda ao Governo que assegure a transparência nos processos de apoio relativos às tempestades.

Recomenda ao Governo a criação de um fundo para catástrofes naturais.

Aprova os Estatutos do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.

Aprova os Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P.

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Aprova os estatutos provisórios da Agência de Geologia e Energia, I. P., no âmbito do seu regime de instalação.

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027.

Recomenda ao Governo Regional dos Açores o reforço da resposta pública à doença de Alzheimer e outras demências nos Açores.

Atribuição de insígnias honoríficas açorianas.