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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2024/A, de 8 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Programa do XIV Governo Regional dos Açores.
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2024/A
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do artigo 34.º e do n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, na redação que lhe conferiu a Lei n.º 2/2009, de 12 de janeiro, aprovar o Programa do XIV Governo Regional dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 15 de março de 2024.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
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