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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2007/A
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2007/A, de 1 de março
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Resolve recomendar ao Governo Regional que promova a elaboração de um inventário dos bens culturais imateriais da Região
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2007/A
Recomenda ao Governo Regional que promova a elaboração de um inventário dos bens culturais imateriais da Região
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos estatutários e regimentais aplicáveis, recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova a elaboração de um inventário actualizado dos bens culturais imateriais da Região.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 24 de Janeiro de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.