Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2016/M, de 31 de março

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2016/M

Elege os Representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira

A Assembleia Legislativa da Madeira resolve, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de janeiro, eleger o Dr. José Ivo Correia e o Dr. José Carlos Vieira Camacho, respetivamente Presidente e Vice-presidente do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira (CESRAM).

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 16 de março de 2016.

O Presidente da Assembleia Legislativa, José Lino Tranquada Gomes.