Diário da República n.º 63/2016, Série I de 2016-03-31

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2014

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo

Altera o Regulamento do Sorteio Fatura da Sorte, aprovado pela Portaria n.º 44-A/2014, de 20 de fevereiro

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Recolha de Dados no quadro da Política Comum das Pescas

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura

Elege os Representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira

Designa o Representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Centro de Coordenação Operacional Regional