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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2016, de 31 de março
Emitente:
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SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2016
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Estrasburgo, entre os dias 12 e 14 do próximo mês de abril, a fim de proferir uma intervenção no Parlamento Europeu.
Aprovada em 23 de março de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.