Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 39/2021/M, de 21 de dezembro

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 39/2021/M

Realização de uma avaliação aos hábitos de sono dos estudantes da Região Autónoma da Madeira

Os hábitos de vida saudáveis das crianças e dos jovens, fundamentais para a saúde, são importantes em todas as vertentes do seu desenvolvimento integral e assumem um papel crucial no âmbito do seu rendimento escolar.

Neste sentido, consideramos que a educação para a saúde assume cada vez mais uma função estruturante na vida dos nossos estudantes. A saúde é um direito que deve ser defendido e promovido, de forma sustentada e abrangente, no seio das famílias, das comunidades, do trabalho e na escola.

Para além do ambiente familiar, a escola é um local adequado para o desenvolvimento de uma política de promoção e de educação para a saúde onde os alunos poderão ser sensibilizados para cuidarem de si próprios e ter a oportunidade de adquirir os conhecimentos e os hábitos de saúde física, mental e social.

Os estudos já publicados, em Portugal, têm vindo a alertar para a problemática da qualidade do sono das crianças e dos jovens no nosso país que não é recente, mas que se agravou com as contingências impostas pela pandemia da Covid-19 e sem tendências para melhorar.

O neurocientista inglês Matthew Walker, professor de Neurociência e Psicologia na Universidade de Berkley, na Califórnia, diretor do Laboratório de Sono e Neuroimagiologia, na mesma Universidade, com diversos estudos científicos publicados, afirma que a privação do sono é um dos maiores erros da humanidade e escreveu que «a epidemia silenciosa da perda do sono é o maior desafio de saúde pública que enfrentamos no século xxi».

A Dr.ª Conceição Pereira, pneumologista e especialista em medicina do sono, referiu, numa entrevista, que quando falamos em saúde, preocupamo-nos com diversos aspetos, importantes e necessários, mas «o sono tem sido muito esquecido, descurado».

Cientes da relevância desta problemática, com impactos demasiado negativos na qualidade de vida das nossas crianças e jovens, na Região, não nos podemos limitar a abordar a matéria de forma leve, com umas pequenas sessões de informação ou com a manifestação de preocupações. A complexidade da situação exige uma intervenção bem pensada, estruturada e contínua.

Neste sentido, considera-se que, e apesar dos estudos já realizados no país dirigidos à população em geral e em período de pandemia, pela especificidade da população mais jovem, em idade escolar, seria prudente avaliar a situação desta realidade junto dos nossos alunos, para podermos prevenir o futuro e agir no presente de modo mais eficiente.

O sono dos alunos em qualidade e quantidade é fator essencial para o seu rendimento escolar, desenvolvimento das suas aprendizagens, equilíbrio físico, mental e social. Como dizem os especialistas nesta área da saúde, a função reparadora do sono é insubstituível, constituindo-se como uma autêntica necessidade básica.

Perante a importância do sono que afeta, hoje, cada vez mais a população, em particular os mais jovens, em crescimento e em processos de aprendizagem, será mais eficaz conhecermos a verdadeira realidade da situação, com dados concretos sobre os fatores que influenciam o sono, os ciclos de sono/vigília, as rotinas e os estilos de vida.

Assim sendo, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolve, nos termos do n.º 3 do artigo 41.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os Lei n.º 130/99, de 21 de agosto, e Lei n.º 12/2000, de 21 de junho, recomendar ao Governo Regional da Madeira, o seguinte:

1 - Que proceda à avaliação dos hábitos de sono dos estudantes na Região, a partir do 2.º ciclo, através de inquéritos, realizados pelas escolas, aos alunos e respetivos encarregados de educação;

2 - Que elabore as devidas recomendações a serem postas em prática pelas famílias e pelas escolas, no sentido de promover uma boa qualidade do sono, atendendo a que é fundamental para todo o processo de aprendizagem, além da saúde em geral.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 30 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa Rodrigues.

114820102