Diário da República n.º 245/2021, Série I de 2021-12-21

Aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas

Recomenda ao Governo português que realize estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da Alves Ribeiro, em Loures

Recomenda ao Governo a construção do novo edifício para o Serviço de Urgência Básica de Castro Verde

Recomenda ao Governo medidas para a preservação e conservação dos polinizadores e dos seus habitats em território nacional

Recomenda ao Governo a construção do novo Hospital de Barcelos

Recomenda ao Governo a avaliação dos serviços de saúde prestados, previstos no acordo de cooperação celebrado entre a Santa Casa da Misericórdia de Serpa, a Administração Regional de Saúde do Alentejo, a Administração Regional de Saúde do Algarve e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

Recomenda ao Governo que defina e implemente uma estratégia de acesso à reabilitação para sobreviventes de acidente vascular cerebral

Recomenda ao Governo a implementação de medidas de defesa, proteção, despoluição e requalificação da bacia hidrográfica do rio Lis

Recomenda ao Governo a elaboração de um plano estratégico para o Hospital Geral do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

Recomenda ao Governo a ampliação e requalificação do Hospital Garcia de Orta, em Almada

Deslocação do Presidente da República ao Dubai

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra Relativo à Cooperação nos Domínios da Cultura, Educação, Turismo e e-Government, assinado em Lisboa, em 22 de junho de 2021

Aprova, em anexo, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2022

Recomenda ao Governo da República que garanta a regularização extraordinária de vínculos precários de trabalhadores do Centro de Produção da RTP-Madeira

Recomenda ao Governo Regional da Madeira que proceda à avaliação dos hábitos de sono dos estudantes na Região