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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 334/2021, de 21 de dezembro
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SUMÁRIO
Recomenda ao Governo português que realize estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da Alves Ribeiro, em Loures
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 334/2021
Recomenda ao Governo português que realize estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da Alves Ribeiro, em Loures
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que realize estudos epidemiológicos e ambientais, designadamente através da monitorização contínua da qualidade do ar, para averiguar o impacto da produção da Alves Ribeiro, em Loures, na qualidade do ar, assim como na saúde da população residente na área geográfica desta empresa.
Aprovada em 19 de novembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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