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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/97/A, de 9 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Programa do VII Governo Regional dos Açores
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/97/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 32.º da Lei n.º 9/87, de 26 de Março, aprovar o Programa do VII Governo Regional dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 22 de Novembro de 1996.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Dionísio Mendes de Sousa.