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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/93/A, de 4 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1990
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/93/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos dos artigos 229.º da Constituição da República e 32.º, n.º 1, alínea p), do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a Conta da Região referente ao ano de 1990.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 28 de Janeiro de 1993.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Alberto Romão Madruga da Costa.