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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 21/92/A, de 31 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Programa do V Governo Regional para 1992-1996
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 21/92/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea j) do artigo 32.º da Lei n.º 9/87, de 26 de Março, aprovar o Programa do V Governo Regional para 1992-1996.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 20 de Novembro de 1992.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Alberto Romão Madruga da Costa.