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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/91/A
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/91/A, de 13 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1989
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/91/A
A Assembleia Legislativa Regional resolve, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição da República, e da alínea p) do n.º 1 do artigo 32.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1989.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 14 de Março de 1991.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Guilherme Reis Leite.