Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/95/M, de 28 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 1995
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/95/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 19 de Janeiro de 1995, ao abrigo do disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira), resolveu aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 1995.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 19 de Janeiro de 1995.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.