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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/95/M, de 3 de maio
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o relatório e a conta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira referentes ao ano de 1993
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/95/M
Aprova o relatório e a conta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira referentes ao ano de 1993
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve, na sua sessão plenária de 7 de Março de 1995, nos termos dos artigos 5.º, alínea b), e 57.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro (Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional), aprovar o relatório e a conta da Assembleia Legislativa Regional referentes ao ano de 1993.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional de 7 de Março de 1995. O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, em exercício, Miguel Filipe Machado de Albuquerque.