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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/2000/A, de 23 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias que permitam o transporte de gado bovino da ilha do Corvo com a maior periodicidade, maior celeridade e melhor acondicionamento para evitar incómodo, sofrimento, perda de peso aos animais e prejuízos aos seus proprietários
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/2000/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores recomenda, nos termos regimentais e estatutários, ao Governo Regional que promova as diligências necessárias que permitam o transporte de gado bovino da ilha do Corvo com maior periodicidade, maior celeridade e melhor acondicionamento para evitar incómodo, sofrimento, perda de peso aos animais e prejuízos aos seus proprietários.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 19 de Janeiro de 2000.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Humberto Trindade Borges de Melo.