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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/92/M, de 13 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa os suplentes dos representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/92/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 14 de Julho de 1992, resolveu, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/92, de 17 de Agosto, designar como suplentes dos representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social os Drs. João Crisóstomo Aguiar e Rui Emanuel Baptista Fontes.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 14 de Julho de 1992.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça.