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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Regional n.º 13/88/A, de 26 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a conta de gerência referente ao ano de 1987 da Assembleia Regional dos Açores
TEXTO
Resolução da Assembleia Regional n.º 13/88/A
A Assembleia Regional dos Açores resolve, nos termos do artigo 229.º, alínea l), da Constituição da República Portuguesa e do artigo 32.º, n.º 1, alínea p), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar a conta de gerência referente ao ano de 1987 da Assembleia Regional dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 6 de Setembro de 1988.
O Presidente da Assembleia Regional, José Guilherme Reis Leite.