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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Regional n.º 16/85/A, de 25 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a conta de gerência referente ao ano de 1984 da Assembleia Regional dos Açores
TEXTO
Resolução da Assembleia Regional n.º 16/85/A
A Assembleia Regional dos Açores resolve, nos termos do artigo 229.º, alínea l), da Constituição e do artigo 26.º, n.º 1, alínea i), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar a conta de gerência referente ao ano de 1984 da Assembleia Regional dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 17 de Junho de 1985.
O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, José Guilherme Reis Leite.