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Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 1/91, de 5 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Eleição de um membro da Comissão Nacional de Eleições
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 1/91
Eleição de um membro da Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, eleger, para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, proposto pelo Partido Renovador Democrático, o seguinte cidadão:
Feliciano Marques Cruz David.
Aprovada em 6 de Dezembro de 1990.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.