Resolução da Assembleia da República n.º 10/83, de 7 de outubro

Resolução da Assembleia da República n.º 10/83

Designação de representantes no Instituto Nacional de Defesa do Consumidor

A Assembleia da República resolveu, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 29/81, de 22 de Agosto, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 8/83, de 5 de Fevereiro, designar, para fazerem parte do conselho geral do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, os seguintes cidadãos:

Leonel de Sousa Fadigas;

Manuel Maria Portugal da Fonseca.

Aprovada em 16 de Setembro de 1983.

O Presidente da Assembleia da República, Manuel Alfredo Tito de Morais.