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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 10/94, de 19 de fevereiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República à República da Costa do Marfim
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 10/94
Viagem do Presidente da República à República da Costa do Marfim
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República da Costa do Marfim entre os dias 6 e 8 do corrente mês de Fevereiro.
Aprovada em 2 de Fevereiro de 1994.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.