Resolução da Assembleia da República n.º 100/2026, de 27 de abril

Resolução da Assembleia da República n.º 100/2026

Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança Interna os seguintes Deputados:

Membros efetivos:

António Costa Rodrigues (PSD).

Rui Paulo Duque Sousa (CH).

Suplentes:

João Paulo Antunes dos Santos (PSD).

Vanessa Cláudia Nogueira da Rosa Pereira Barata (CH).

Aprovada em 16 de abril de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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