Resolução da Assembleia da República n.º 106/2009, de 10 de dezembro

Resolução da Assembleia da República n.º 106/2009

Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea r) do artigo 11.º da Lei de Defesa Nacional (Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho), do n.º 5 do artigo 166.º e do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição, eleger como membros do Conselho Superior de Defesa Nacional os Deputados António Alves Marques Júnior e Manuel Filipe Correia de Jesus.

Aprovada em 20 de Novembro de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.