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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 11/96, de 14 de março
Em vigor
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SUMÁRIO
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 11/96
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social
A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 1 de Fevereiro de 1996, resolve designar, nos termos dos artigos 166.º, alínea i), e 169.º, n.º 5, da Constituição, o licenciado José da Silva Lopes para o cargo de presidente do Conselho Económico e Social.
Aprovada em 1 de Fevereiro de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.