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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 115/2009
Resolução da Assembleia da República n.º 115/2009, de 18 de dezembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 115/2009
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social
A Assembleia da República resolve designar, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, José Albino da Silva Peneda para o cargo de presidente do Conselho Económico e Social.
Aprovada em 11 de Dezembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.