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Ato Original
Resolução da Assembleia da República n.º 120/2010
Recomenda ao Governo a criação de um portal Internet dedicado à exportação de produtos portugueses
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo:
a) A criação de um portal Internet dedicado à exportação de produtos portugueses, que incorpore uma base de dados de produtos disponíveis para venda, com as característica de um catalogo multilingue - indicando preços, características, produtores ou comercializadores e disponibilidades de produtos produzidos por empresas portuguesas;
b) A criação de um espaço de divulgação deste site através do serviço público de televisão.
Aprovada em 8 de Outubro de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
