Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 124/2010
Resolução da Assembleia da República n.º 124/2010, de 12 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo que dê prioridade à resolução da situação da Ponte de Constância
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 124/2010
Recomenda ao Governo que dê prioridade à resolução da situação da Ponte de Constância
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que defina a reabilitação e reabertura da Ponte de Constância, enquanto infra-estrutura de interesse regional, como um investimento prioritário, assegurando a sua gestão e manutenção.
Aprovada em 14 de Outubro de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.