Resolução da Assembleia da República n.º 13/83, de 19 de outubro

Resolução da Assembleia da República n.º 13/83

Membros da Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República resolveu, nos termos da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições, propostos pelos 5 partidos mais representados na Assembleia da República, os seguintes cidadãos:

1) Olindo Casimiro de Figueiredo (PS);

2) João Azevedo de Oliveira (PSD);

3) Luís Manuel da Silva Viana de Sá (PCP);

4) João Baptista Nunes Pereira Neto (CDS);

5) Eduardo Mário de Araújo Duarte Pedroso (MDP/CDE).

Aprovada em 16 de Setembro de 1983.

O Presidente da Assembleia da República, Manuel Alfredo Tito de Morais.