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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 136/2010, de 3 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República à Argentina
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 136/2010
Deslocação do Presidente da República à Argentina
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República em visita de carácter oficial à Argentina, nos dias 1 a 5 do próximo mês de Dezembro.
Aprovada em 26 de Novembro de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.