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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 139-A/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 139-A/2021, de 14 de maio
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SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Guiné-Bissau
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 139-A/2021
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Guiné-Bissau
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Cabo Verde e à Guiné-Bissau, entre os dias 16 e 19 de maio, em visita oficial, a convite do seu homólogo.
Aprovada em 6 de maio de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
114222282