Diário da República n.º 94/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-05-14

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Guiné-Bissau

Altera o regime transitório para os títulos de utilização privativa dos recursos hídricos para fins aquícolas em águas de transição

Define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP

Atribui uma indemnização compensatória à SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A.

Procede, para o ano de 2021, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores