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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2009, de 13 de março
Em vigor
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SUMÁRIO
Eleição dos membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2009
Eleição dos membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 3 e 4 do artigo 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, designar como membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN:
Manuel José Carrilho de Simas Santos.
Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria.
Helena Isabel Gonçalves Moniz Falcão de Oliveira.
Aprovada em 26 de Fevereiro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.