Diário da República n.º 51/2009, Série I de 2009-03-13

Eleição dos membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN

Rectifica o Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e revoga a Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009

Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores medidas de apoio aos alunos surdos

Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2006

Cria a sociedade IGSERV - Investimentos, Gestão e Serviços, S. A.

Cria o sistema de gestão de águas residuais urbanas da Região Autónoma da Madeira e autoriza a atribuição da concessão da gestão e exploração do sistema, em regime de serviço público e de exclusividade, à IGA - Investimentos e Gestão da Água, S. A.