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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 140/2011, de 26 de outubro
Em vigor
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SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a São Paulo, Brasil, e a Assunção, Paraguai
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 140/2011
Deslocação do Presidente da República a São Paulo, Brasil, e a Assunção, Paraguai
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República em visita de carácter oficial a São Paulo, Brasil, no dia 27 de Outubro, e a Assunção, Paraguai, nos dias 28 e 29, com regresso a Lisboa no dia 30.
Aprovada em 21 de Outubro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.