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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 140/2026, de 5 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 140/2026
Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação do Presidente da República, ao Luxemburgo, entre os dias 5 e 8 de junho, em visita oficial, para participar nas Comemorações do Dia e Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
Aprovada em 29 de maio de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
119948719