Resolução da Assembleia da República n.º 141/2016, de 21 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 141/2016

Eleição para o Conselho Superior da Magistratura

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 218.º da Constituição, eleger como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos:

Efetivos:

João Eduardo Vaz Resende Rodrigues

Jorge Salvador Picão Gonçalves

Maria Eduarda de Almeida Azevedo

Jorge André de Carvalho Barreira Alves Correia

Susana de Meneses Brasil de Brito

Serafim Pedro Madeira Froufe

Victor Manuel Pereira de Faria

Suplentes:

Paulo Jorge de Sousa Pinheiro

Paulo Rui da Costa Valério

Gustavo Weigert Behr

Aprovada em 20 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.