Diário da República n.º 139/2016, Série I de 2016-07-21

Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha Alberto Manuel Silvestre Correia

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto

Eleição para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado

Eleição para o Conselho Superior da Magistratura

Eleição de cinco juízes para o Tribunal Constitucional

Portaria que determina o fator de majoração aplicável à quantidade mensal do tabaco manufaturado introduzido no consumo para efeitos das regras de condicionamento previstas no artigo 106.º do CIEC

Altera a Portaria n.º 1334-A/2010, de 31 de dezembro, que fixa o valor das taxas a cobrar pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)