Resolução da Assembleia da República n.º 142/2016, de 21 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 142/2016

Eleição de cinco juízes para o Tribunal Constitucional

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 222.º da Constituição, e do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, alterada pelas Leis n.os 143/85, de 26 de novembro, 85/89, de 7 de setembro, 88/95, de 1 de setembro, 13-A/98, de 26 de fevereiro, e pelas Leis Orgânicas n.os 1/2011, de 30 de novembro, 5/2015, de 10 de abril, e 11/2015, de 28 de agosto, eleger como juízes do Tribunal Constitucional os seguintes cidadãos:

Professor Doutor Manuel da Costa Andrade

Professor Doutor Cláudio Ramos Monteiro

Professor Doutor Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro

Juíza de Direito Joana Maria Rebelo Fernandes Costa

Juíza Conselheira Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Aprovada em 20 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.