Resolução da Assembleia da República n.º 15/93, de 27 de maio

Resolução da Assembleia da República n.º 15/93

Eleição do presidente e de dois vogais da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados (CNPDPI)

A Assembleia da República, na sua reunião de 5 de Maio de 1993, resolve designar, nos termos dos artigos 166.º, alínea h), e 169.º, n.º 5, da Constituição e do artigo 5.º da Lei n.º 10/91, de 29 de Abril, os seguintes membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados (CNPDPI), que lhe compete eleger:

Presidente - Augusto Victor Coelho.

Vogal - Luís José Durão Barroso.

Vogal - João Alfredo Massano Labescat da Silva.

Os eleitos constam das listas apresentadas, com a seguinte composição:

Lista A:

Augusto Victor Coelho.

Luís José Durão Barroso.

Maria Augusta Sousa Bolina.

Lista B:

João Alfredo Massano Labescat da Silva.

João Paulo Leal Dias Simões de Almeida.

José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão.

Assembleia da República, 5 de Maio de 1993. - O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.