Resolução da Assembleia da República n.º 156/2026, de 17 de junho

Resolução da Assembleia da República n.º 156/2026

Recomenda ao Governo a criação de um plano de saúde mental nas Forças Armadas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Crie um plano de saúde mental nas Forças Armadas, único, uniformizado e universal, alinhado com as normas da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), que reforce programas de prevenção para todos os militares das Forças Armadas e para os seus familiares em primeiro grau ou membros do agregado familiar, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde, com o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IP, e com a atual rede parceira de cuidados de saúde mental, designadamente os programas dirigidos aos referidos familiares, de modo a garantir uma maior prontidão dos militares.

2 - Promova a cooperação com universidades e centros NATO, para reforçar a investigação sobre saúde mental no meio militar e implementar melhores cuidados aos militares das Forças Armadas.

3 - Publique um relatório anual de saúde mental nas Forças Armadas, centralizado no Estado-Maior-General das Forças Armadas, que permita quantificar os avanços alcançados.

Aprovada em 29 de maio de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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